Salvador, 01 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acha que o governo deveria considerar o corte de recursos do Judiciário como uma das soluções para tentar cobrir o "rombo" que será causado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
A seguir, entretanto, ACM destacou que não está defendendo essa medida, mas argumentou que a receita perdida terá de ser substituída de alguma forma. A pior opção, para ele, seria aumentar impostos. "O governo não pode perder uma receita dessas; vamos ver se será preciso promover um corte nos gastos, ou então, quem sabe, diminuir as despesas com o Judiciário", disse, ponderando que agora ficou mais difícil aprovar um aumento de salário para os juízes.
"Com menos recursos, como é que o governo vai gastar mais com uma Justiça que não está cumprindo (não o STF) em vários Estados e setores, com o seu dever?; e com a complacência das autoridades judiciárias, aí sim, inclusive dos tribunais superiores." Ele confirmou que não assinará, "em hipótese alguma", aumento de teto salarial somente para o Judiciário. "Seria imoral", comentou, achando "estranha" a votação do STF da contribuição previdenciária dos servidores, justamento no momento que se discute teto salarial dos três poderes. "Não acredito que o STF, composto de pessoas sérias, entendidas no Direito, iria ter o espírito de vingança com o governo por causa do teto", disse, resalvando: "Entretanto, o fato de a materia ter sido colocada naquele dia pode dar essa interpretação."
Embora tenha declarado que decisão do supremo se cumpre, não se discute, ACM pediu uma maior abertura do STF. "Acho que o STF não pode ficar preso apenas ao que diz a lei, precisa ser mais amplo como é a Suprema Corte dos Estados Unidos, que vê os aspectos políticos e sociais das matérias analisadas."

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