Brasília, 09 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu hoje a instalação de uma comissão permanente para investigar a Justiça, em razão dos milhares de casos que chegaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado e dos desdobramentos sobre o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Diante da repercussão da morte do magistrado, os integrantes da CPI do Judiciário vão discutir, em reunião na terça-feira (14), a possibilidade de investigar-se as denúncias sobre fraudes de sentenças para a concessão de aposentadorias pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Mato Grosso até o término dos trabalhos, marcado para ocorrer no dia 5.
Para ACM, é viável a apuração do caso pela CPI dentro do prazo estabelecido. Ele defendeu a ida de integrantes da comissão para o Mato Grosso com o objetivo de recolher dados necessários às investigações das denúncias apresentadas há cerca de dois meses pelo juiz. "Eu enfrentaria até os óbices (impedimentos) constitucionais para isso", afirmou ACM. O relator da CPI do Judiciário, Paulo Souto (PFL-BA), acredita, no entanto, haver impedimentos constitucionais para que a comissão investigue tribunais de Justiça (TJs) e considera que o prazo para os trabalhos finais é curto. "Quinze dias não são suficientes", declarou Souto.
Segundo ele, foi por essa razão que a CPI não analisou o caso, que não foi sequer protocolado. Para ele, o que a comissão tem a fazer é encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia, que será incluída no relatório final da comissão, a ser concluído no dia 20. Na opinião de ACM, os entraves constitucionais são "contornáveis". "A situação é gravíssima e, se não for tomada uma providência, teremos a impunidade como lema e a anarquia instalada."
Essa também é a avaliação do senador da oposição que integra a CPI do Judiciário, José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele defendeu o adiamento, mais uma vez, do encerramento dos trabalhos da comissão, marcado para ocorrer no dia 5, caso seja necessário para dar andamento às investigações do caso. A data inicial para o final da comissão era 26 de agosto. Para ele, a morte do juiz torna o assunto ainda mais preocupante. "O fato é que houve um assassinato e qualquer pessoa que estiver acompanhando o assunto vai pensar que a morte está relacionada às denúncias", disse Dutra.
"O caso deve ser apurado, a exemplo do que foi feito com outros nove casos - entre eles, o da obra do Fórum trabalhista de São Paulo", declarou Dutra. Ele nega que a comissão tenha tratado as denúncias encaminhadas pelo magistrado de Mato Grosso com "descaso". "Elas fazem parte de um conjunto de 3 mil casos que estão passando por uma seleção", disse o senador do PT. "Assim como o juiz estava sendo ameaçado de morte, outras pessoas em casos diferentes também estavam sofrendo o mesmo problema."

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