Brasília, 27 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu hoje, em reunião com líderes políticos do Senado, que não haverá autoconvocação do Legislativo em julho. Magalhães não vê necessidade de convocar o Congresso em julho porque resultaria num gasto extra aos cofres públicos de cerca de R$ 96 milhões.
ACM avisou aos senadores reunidos que também o presidente Fernando Henrique Cardoso não tem a intenção de convocar o Legislativo nesse período, de acordo com conversa mantida entre os dois.
Segundo informou ACM aos senadores, Fernando Henrique entende que a atual agenda do Congresso não justifica uma convocação extraordinária em julho. Com o recesso dos parlamentares nesse mês, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Judiciário e do Sistema Financeiro deixarão de funcionar formalmente, como também os debates na Câmara sobre as reformas tributária e da Justiça.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entretanto, a reforma tributária justificaria a convocação extraordinária dos parlamentares em julho. "A reforma tributária é urgente e há hoje uma convergência de todos os setores do Congresso em torno dessa necessidade; só não há convergência com relação ao rumo da reforma", disse Bezerra. O senador argumentou que a discussão da reforma tributária é prioritária porque tem de ser aprovada este ano para entrar em vigor em 2000, em razão do princípio da anualidade.
"Se a reforma ficar para o ano que vem, vai chocar-se com a preparação das eleições municipais, com as quais os parlamentares estarão totalmente envolvidos; no ano seguinte, já começa o processo para a sucessão presidencial e, então, a reforma tributária ficará para o governo seguinte", avaliou o líder do governo.

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