ACM criticaa juízes "que falam o que não devem"
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terça-feira, 26 de outubro de 1999
Por Rosa Costa 
Brasília, 27 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou hoje a criticar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, ao receber em audiência integrantes de uma missão do Banco do Mundial (Bird). Sem citar o nome de Velloso, ACM lamentou a existência no País de "ministros que estão todos os dias na imprensa, falando o que não devem". Segundo ele, isso "vulgariza o papel do Judiciário".
ACM voltou a condenar a decisão do STF de impedir a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, mesmo reconhecendo que tecnicamente a medida pode ser correta. Ele ressalvou que, em certos casos, "relacionados a outros aspectos ligados à cidadania, a lei não pode ser vista com frieza". "Do ponto de vista social, da sobrevivência econômica do País, (os ministros do STF) cometeram um pecado grave", defendeu. O senador também se referiu a problemas do Judiciário que estão sendo investigados pela CPI criada por um requerimento de sua autoria. Citou entre eles a corrupção de alguns juízes na esfera de sua competência, questões ligadas à credibilidade do Judiciário e a prática do nepotismo".
Ao falar de sua proposta de combate à pobreza, ACM disse que entre as propostas que garantam a criação de um fundo com essa finalidade, a que mais lhe agrada é a seria formada pelo repasse de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele reconheceu que a idéia não agrada aos banqueiros. "Mas se trata de um imposto limpo, fácil de fiscalizar", justificou.


