Lisboa, 17 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, ameaçou hoje que poderá modificar a Constituição para aumentar os poderes das CPIs caso o Supremo não reverta a liminar que restaurou o sigilo bancário e telefônico do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes. "É um conflito de poderes porque nós entendemos que a Constituição é clara quanto aos poderes da CPI", criticou o senador. "O juiz do Supremo dá a liminar sem entrar sequer no mérito e ele próprio confessa que está sem saber quem tem direito. Ele deveria, antes de dar a liminar, levar mais tempo e já definir o mérito. É de se esperar que esse assunto vá logo para o pleno do Supremo e que seja reformado, para que nós não tenhamos de fazer uma legislação tirando algumas das atribuições do Supremo", afirmou.
Na sua chegada a Lisboa, onde se encontra para participar na X Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos, Magalhães disse que a decisão do ministro Sepúlveda Pertence é um erro político e jurídico. "No caso de Francisco Lopes a decisão é que ele não poderia ser plenamente investigado pela comissão. Acho que é um erro político e também jurídico, mas nós também deveremos acertar isso o mais rápido possível. Isso é preocupante até porque pode-se criar uma crise institucional nada desejável no Brasil."
Magalhães disse que não aceitará uma situação em que as CPIs passem a ser apenas formais, sem direitos de investigação. "Nosso desejo é viver em harmonia com o Supremo. Agora, se por acaso, ele não entende que nós temos poder no Legislativo para realizar Comissões Parlamentares de Inquérito, nós faremos uma legislação mais clara, para que isso fique estabelecido."
Temer - O presidente do Senado não considera que o conflito com o presidente da Câmara, Michel Temer, tenha prejudicado o andamento da reforma do Judiciário. "Foi um conflito meu com Temer e hoje a reforma já está sendo discutida. Esse conflito já está bastante esclarecido no Brasil e eu não gostaria de tratar disso no exterior." Numa atitude conciliatória, o senador disse que não considera o PMDB como responsável pelos conflitos no governo: "Não digo que o PMDB é responsável. No caso da Polícia Federal, talvez houvesse inabilidade na condução. Todos os partidos cometem as suas inabilidades."
Sobre a nomeação do novo diretor da Polícia Federal, Magalhães defendeu que apenas depois da investigação sobre as acusações de tortura deveria ser tomada alguma medida: "O governo manteve a nomeação e vai apurar a seriedade das denúncias. Valendo as acusações há uma posição. Não valendo fica tudo como está."
Aliança - Para Magalhães, o PMDB deve continuar na aliança governamental: "Acho que quanto mais a aliança se fortalecer, melhor para o presidente, para governar com mais tranquilidade e não ficar preso só a uma corrente partidária", disse ACM. "Mas nem por isso o presidente pode aceitar imposições de quem quer que seja, seja do PMDB, do PFL ou do seu próprio partido, o PSDB. O presidente tem que comandar o processo."
Sobre a situação na Companhia das Docas, Magalhães reafirmou as acusações que provocaram o conflito com Temer: "São irregularidades que existem na Companhia das Docas por pessoas indicadas pelo deputado Michel Temer. Quem quiser apurar...". O senador também voltou a se defender das acusações de ligação no caso do Banco Econômico: "Todo mundo sabe que eu defendi o Econômico porque é um banco do Estado da Bahia. No mais não tenho nenhuma relação pessoal com o ¶ngelo Calmon de Sá. Até o processei judicialmente".

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