Brasília, 09 (AE) - As novas bases do acordo de socorro financeiro negociado pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) não agradaram às lideranças políticas no Congresso Nacional. Embora sustentem não haver outra saída para controlar a crise, políticos aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso reagiram ao que consideram ingerência do fundo na administração do País. Hoje, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ter estranhado a iniciativa do governo de acertar com o fundo as medidas que deverão ser adotadas para o cumprimento da nova meta de economia do setor público.
Segundo ele, são "medidas internas" que não devem ser debatidas numa negociação externa. ACM citou como exemplo de medidas que teriam sido impostas pelo FMI, nas novas bases do acordo de socorro financeiro, a extensão da cobrança de contribuição previdenciária aos militares. "Não é da conta do governo prestar essas informações", afirmou. "Não é da conta do FMI." Para o senador, o fundo deve definir as metas as serem alcançadas, mas não a forma de o País agir. "A maneira de cumpri-las é nossa", disse.
O presidente do Senado previu que o Brasil cumprirá o que prometeu para obter a ajuda internacional de U$S 41,5 bilhões. "Se o governo acertou é porque vai cumprir", defendeu. Sobre a mudança de previsão da inflação anual no País, feita pelos negociadores externos, que passou de 7% para 16%, o presidente do Senado limitou-se a dizer que torce para que a taxa de inflação fique no meio termo, em 12% ao ano. Ele comunicou hoje em plenário que vai aguardar a resposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a necessidade ou não de o Senado se manifestar sobre os pontos revisados do acordo.
O texto original foi revalidado pelos senadores no final do ano passado. Magalhães pediu aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes na comissão, o que deve ocorrer amanhã (10), para não retardar a decisão. ACM disse que, pessoalmente, entende ser "bom" a Casa examinar os novos termos da negociação do governo brasileiro com o FMI.
Cobrança - A base aliada vai usar o apoio dado ao governo na aprovação do programa de estabilidade fiscal para cobrar medidas de controle da inflação. "A contrapartida do governo, depois de todos esses sacrifícios que o Congresso fez para aprovar aumento de impostos, deve ser o controle da inflação", cobrou o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira (BA). Segundo ele, se o governo não conseguir segurar o ímpeto inflacionário num prazo mais rápido, sua base de sustentação poderá "ser afetada pela frustração e dificultar as ações futuras" do governo no Congresso.
Para Geddel, o acordo com o FMI, embora necessário, não traz nenhuma "alegria" pelo fato de que uma de suas consequências é o crescimento negativo do PIB. "Não há como isso não ser visto com desagrado", afirmou o líder. O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que o acordo com FMI, "embora contendo medidas mais duras", poderá abrir caminho para a reabertura dos créditos internacionais ao Brasil. Ele manifestou algumas restrições ao acordo renegociado pelo Brasil. "O acordo com o FMI é uma carta de intenções. Esperamos que o governo consiga cumpri-la", comentou. "Mas quem dita as normas é sempre o país que está negociando."
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, tentou minimizar as reações negativas ao duro cenário apresentado no acordo assinado entre o Brasil e o FMI. Para ele, a conjuntura sinalizada hoje não deverá trazer problemas no apoio da base de sustentação ao governo no Congresso Nacional. "Os partidos da base têm o sentido da gravidade da situação, e a expectativa é de que a queda do PIB e o aumento da inflação sejam passageiros", afirmou. Segundo o líder, essa expectativa é que está levando o governo, com o apoio do Congresso Nacional, a adotar medidas duras e impopulares, que resultem na retomada do crescimento, a partir do segundo semestre.Por Rosa Costa e Claudia Carneiro ----------------- Atenção Editor: Inclui ACM/FMI, já enviada. -----------------

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