Brasília, 08 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), convocou uma reunião dos líderes dos partidos para terça-feira (14), quando será decidido o nome do relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), batizado de Avança, Brasil. A iniciativa visa a pôr um fim à disputa do cargo entre os partidos aliados do governo. Desde a semana passada, PSDB, PFL e PMDB tornaram público o interesse pela relatoria. A indefinição pode atrasar a análise de plano estratégico lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, onde são elencadas as metas de desenvolvimento do País para os próximos quatro anos.
Para ACM, "a princípio", a relatoria do PPA deveria caber ao PSDB, levando em conta o tamanho da bancada e o critério de rodízio dos partidos na ocupação de cargos considerados importantes. O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), mantinha hoje a candidatura. Na semana passada, Barbalho avocou para si a relatoria, depois do PFL ter indicado o nome do deputado mineiro Eliseu Resende. "Não vou retirar meu nome, a não ser que me provem que estou equivocado", disse hoje Barbalho. "É natural que eu tenha interesse por um projeto que vai tratar de assunto de interesse do País", argumentou, ainda.
ACM afirmou hoje, no plenário do Senado, que é preciso respeitar o regimento interno e a Constituição.
Segundo ele, o regimento não permite que o presidente da Comissão Mista do Orçamento seja da mesma Casa e do mesmo partido do relator. O presidente da comissão é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
"Dentro da proporcionalidade, a relatoria (do PPA) pode ser que caiba até ao PSDB", disse Magalhães. "Seja como for, tem de ter a concordância de todos os líderes partidários", emendou. "Quem vai decidir são os líderes, como manda o regimento", avisou.
Segundo ACM, antes da reunião dos líderes, "qualquer manifestação de qualquer partido ou de pretenso relator não tem validade". Para o presidente do Congresso, Barbalho teria candidatado-se por "desconhecimento do regimentou ou porque tenha surgido um nome no PFL". O senador acredita que o debate em torno da relatoria pode até ser saudável, desde que não extrapole. "Cumprindo-se o regimento, ninguém vai poder se aborrecer", argumentou ACM.
Pelo Artigo 9º da Seção 1 da Resolução número 2 de 1995 do Regimento Interno conjunto da Câmara e Senado, compete ao presidente da Comissão Mista de Orçamento designar, "de acordo com a indicação das lideranças partidárias ou dos blocos parlamentares e observado o critério da proporcionalidade partidária", o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) e o relator das contas do Presidente da República..." O regimento interno da Comissão Mista de Orçamento também fala que deve ser obedecido o critério de alternância entre as duas Casas.
Na análise do PPA anterior, em 1995, o presidente da Comissão Mista de Orçamento era o senador Renan Calheiros (PMDB). O relator do PPA era o deputado Oswaldo Coelho (PFL).
"Vamos aguardar a movimentação das lideranças", disse Mestrinho. Como presidente da Comissão Mista de Orçamento, ele também é a favor de uma indicação fruto de acordo. O presidente da comissão acha que as propostas do PPA e de Orçamento da União deverão tramitar juntas no Congresso. Os dos temas são discutidos, primeiro, dentro da comissão.
De acordo com o cronograma de encaminhamento do PPA, a proposta, que está sendo analisada pelos parlamentares - uma cópia foi enviada a cada gabinete -, será debatida em audiências públicas até o dia 20. Depois de três dias, termina o prazo para apresentação de emendas perante à comissão e são esperadas centenas delas. Até 14 de outubro, o relator do PPA deverá ter apresentado e divulgado o relatório sobre o plano e, até 21 de outubro, a proposta tem de ser encaminhada para votação em sessão do Congresso. Mas todos os prazos podem ser estendidos. A intenção é votar o PPA até o fim do ano, mesmo que, para isso, seja preciso adiar o recesso.

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