Brasília, 05 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), conseguiu hoje o apoio da oposição e dos aliados governistas à proposta de criar um fundo de combate à pobreza, ao oficializar a iniciativa com um discurso em plenário.
ACM referiu-se à existência no País de "grandes camadas do povo brasileiro famintas, sem escola, sem esperança, vítimas de uma calamitosa desigualdade social" por conta dos pequenos avanços sociais obtidos pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos antecessores dele. Mas justificou que os governantes, sozinhos, sem o angajamento popular, jamais conseguirão extinguir os grande bolsões de fome e de miséria. "Chegou o momento de agir", defendeu. "Não por caridade, mas por obrigação." O senador espera aplicar no combate à pobreza, arrecadando de várias fontes, de R$ 6 bilhões a R$8 bilhões por ano.
Enquanto ACM discursava, a emenda que cria o fundo contra a pobreza obteve 38 assinaturas, 11 a mais do que o necessário para começar a tramitar. Ao mesmo tempo, será submetida à comissão mista especial proposta pela líder do PT, Marina Silva (AC), encarregada de examinar todas as propostas existentes no Congresso de combate às desigualdades sociais do País. Fernando Henrique tentou desfazer a imagem de que se opõe à iniciativa do senador, ao lhe enviar, na tarde de ontem (04), dados sobre a situação social do País e cópias dos discursos nos quais defende o fim das desigualdades no Brasil.
ACM fez dois improvisos no discurso. Num deles, esticou os comentários sobre a oposição do ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao fundo. Malan disse que não se resolve a pobreza "com uma simples canetada". ACM rebateu: "Resolve, sim, depende ou não de sua vontade porque essa é a vontade do povo brasileiro." Ele disse que o Congresso deve convidar o ministro - a quem chama de "meu ilustre amigo" - para debater a criação das medidas propostas e outras a serem apresentadas. Na outra citação improvisada, ele referiu-se à notícia do lucro recorde dos bancos no primeiro semestre deste ano e à necessidade de aumentar os tributos do sistema financeiro para os repassar ao fundo. Isso será feito no projeto de lei complementar que vai regulamentar a proposta. ACM fez o discurso em tom de conciliação, ao dizer que não teve a intenção de fazer da proposta uma obra acabada. "Quero estimular o debate com diversos grupos para que o fundo se torne obra não de um senador ou do Congresso, mas do povo brasileiro", afirmou.
Ele começou o discurso citando a frase do filósofo e Voltaire - "à Senhor, fazei com que meus inimigos se tornem ridículos" - em oposição aos que o contestam "de forma preconceituosa, sem apresentar alternativas". Em seguida, disse que poderia repetir a letra do cantor e compositor Raul Seixas e se sentir "contente por ter um emprego, ser um dito cidadão respeitável e ganhar R$ 7 mil por mês", mas que, a exemplo do músico, entendia que tinha "uma porção de grandes coisas para conquistar. "Eu não posso ficar aqui parado", afirmou, repetindo a afirmação da música "Ouro de Tolo".
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) aproveitou a deixa e também se lembrou de outra música de Seixas para dizer o quanto lhe agradava saber que ACM reconhecia o fracasso da política social do País. "Talvez essa sua autocrítica possa ser explicada pela constatação de que é preferível ser uma metamoforse ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo." ACM respondeu que tinha feito ressalvas sobre o esforço de Fernando Henrique para reduzir os problemas sociais.
O único senador que se opôs à idéia de ACM foi Roberto Freite (PPS-PE) por entender que "não se acaba com a pobreza com políticas compensatórias". ACM lembrou que Freire combateu igualmente a idéia de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário porque isso se enquadra no jeito dele de defender "idéias do passado, sobretudo de países que estão piores que o Brasil". "V. Exa. não se reciclou", criticou ACM. Ele foi aparteado, de forma positiva, por cerca de 30 senadores, até mesmo os do PT, PDT e PSB, dos 69 que estavam no plenário.
O presidente do Senado disse que decidiu mudar a composição inicialmente prevista do conselho gestor do fundo, que hoje daria o controle a filiados do PFL, para assegurar o comando à sociedade civil e não a políticos. Também explicou que desistiu de taxar pessoas físicas porque entendeu serem justas as críticas a esse ponto. Ele elevou de R$ 150 mil para R$ 1 milhão o faturamento mensal das empresas que deverão dar uma contribuição social progressiva, dedutível no Imposto de Renda (IR). Os porcentuais e outros dados sobre o fundo serão debatidos futuramente, num projeto de lei complementar.
Ao sair do plenário, ACM foi aplaudido por cerca de 50 demitidos da Fundação Nacional da Saúde (FNS), os chamados "mata-mosquitos", que pediram o apoio dele para recuperar o emprego. O senador disse esperar uma decisão de Fernando Henrique que assegure a recolocação dos 5.792 servidores.

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