ACM condena sigilo em processo envolvendo magistrados
Brasília, 25 (AE) - O senador Antônio Carlos Magalhães condenou ainda no discurso que está fazendo no plenário do Senado o uso da prerrogativa institucional do "sigilo ou segredo de justiça" em processo envolvendo magistrados. Ele disse que estes processos devem correr " às claras" porque a publicidade é a regra que permite o controle dos atos dos Poderes Públicos. "A luz espanta o crime", afirmou. Antônio Carlos disse que não entendia porque todos "os cidadãos estão sujeitos a julgamento público e os juizes não estão". Ele lembrou que deputados e senadores, algumas vezes, são vítimas de denúncias falsas, de caráter político, e são levados à execração pública e investigados sob a luz de refletores. "Mas o juizes não o são. Por que?, indagou o senador. Ele lembrou, ainda, que o Congresso está empenhado em acabar com a imunidade parlamentar votando projetos de emenda constitucional para permitir um andamento rápido no Supremo Tribunal Federal (STF) de processos contra parlamentares, que não os atinjam na impunidade, opinião, palavras ou voto.





