Brasília, 22 (AE) - Às vésperas da definição dos novos termos do acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Nacional (FMI), o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), exigiu que essas negociações não interfiram na soberania do País. Em discurso na abertura da 51ª sessão legislativa, ACM afirmou que não admitirá que o FMI se intrometa nos problemas nacionais, "sobretudo para criar dificuldades às camadas mais pobres do Brasil".
Aplaudido pelos parlamentares, o senador insistiu: "O ministério da Fazenda tem defendido posições soberanas para o País, mas tem que saber que esse órgão teima em se intrometer na vida da nações, nem sempre para resolver os seus problemas". Para reforçar, citou o Machado de Assis, que se referiu à soberania nacional como "a coisa mais bela do mundo". "Mas como dizia o mestre, é preciso que seja soberania e que seja nacional", destacou.
O presidente do Senado também condenou a existência de certos tribunais civis e militares que, segundo ele, "só servem para atrapalhar a vida da Nação", e a forma distorcida como vem sendo conduzida a agenda política do governo. ACM referia-se aos tribunais militares e os da Justiça trabalhista. Segundo ele, esses tribunais - "órgãos inúteis, que beneficiam poucos" - quando forem extintos vão beneficar muitos com os recursos gerados. "Não é para manter privilégios que estamos no Congresso, é para extingui-los."
Suas palavras receberam o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, presente à sessão. Mello disse que no início de seu mandato frisou a necessidade de o Congresso debater o fim dos tribunais militares e da representação classista na Justiça trabalhista. "Não tem sentido que hoje, num regime de plena democracia, civis ainda estejam sujeitos , em tempo de paz, à justiça militar", defendeu. "É preciso dar um passo no sentido de extinguir de vez a justiça castrense da União."
O senador Antonio Carlos Magalhães abriu seu discurso dizendo ser preciso resolver o conflito entre os Estados e a União. "Não é possível que há quase dois meses não se fale em outra coisa no País que não nas divergências da União com os Estados", reclamou. Segundo ele, os contratos existentes entre a União e os Estados "devem ser e serão cumpridos". Ele opinou
no entanto, que os Estados podem ser auxiliados por órgãos como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e até mesmo por ministérios.
Sem citar o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ACM mostrou irritação com o modo com que o governo federal tem reagido às declarações do ex-presidente. "Governar é pactuar, mas pactuar não é ceder. Quem não tiver credibilidade não tem autoridade, quem não tem autoridade não pode comandar". Ele reiterou apoio do Congresso ao governo Fernando Henrique Cardoso. "Vamos encontrar, se todos pensarmos juntos, independentes de problemas ideológicos ou partidários, o rumo certo para o Brasil."

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