Brasília, 04 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PMDB-BA), concordou hoje com o pedido do governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), de devolver ao Banco Central (BC) o contrato de refinanciamento da dívida do Estado, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), desde junho. "Ele disse que, como o governo está de acordo, não fará nenhum tipo de objeção", informou o governador, ao deixar o gabinete de ACM.
Garotinho frisou que a situação do Rio, cujo contrato de renegociação ainda não foi assinado, é diferente da dos demais Estados. "Um contrato fundamentado, perfeito e acabado tem de passar por todas as instâncias", alegou. Ele informou que foi renegociada a dívida no valor de R$ 12 bilhões, de um total de R$ 22 bilhões, correspondentes à dívida contratual e mobiliária.
A dívida para com fornecedores e empreiteiras é de R$ 2,3 bilhões. O governador explicou ao presidente do Senado que pretende, "com a concordância do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Fazenda, Pedro Malan", estabelecer um novo contrato para a dívida do Rio. Segundo ele, serão mantidos os mesmos "parâmetros gerais" da outra negociação, mas revistos os critérios da receita líquida real do Estado, "que está calculada de forma equivocada".
Também serão reexaminados os cálculos de ressarcimento da perda de receita provocada pela Lei Kandir e adotados mecanismos de apoio à criação de fundos da Previdência "para que o Estado possa tirar de sua folha de pagamento os aposentados e pensionistas", explicou. O governador disse que, atualmente, 44% dos recursos da folha de pagamento são empregados em pensões e aposentadorias. Segundo ele, os termos do novo contrato serão acertados na terça-feira (08) por técnicos da equipe econômica e do governo estadual.

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