Brasília, 05 (AE) - Responsável pela criação da CPI do Judiciário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fará um pronunciamento na terça-feira (07), no plenário, para dizer que o País está atento aos procedimentos que o Poder Judiciário adotará em relação às denúncias feitas contra juízes e outros de seus integrantes. ACM vai destacar fatos em que o Judiciário agiu de forma a preservar o desvio de comportamento de magistrados. A prova são os 14 magistrados investigados pela CPI. Em nenhum momento, antes da comissão, eles tiveram investigadas as denúncias em que estão envolvidos.
O mesmo alerta será feito pessoalmente, esta semana, ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Será na entrega dos nove relatórios da CPI, todos expondo, em casos variados, a extrema gravidade do momento atual da Justiça brasileira. ACM irá assegurar que o Legislativo não será omisso diante da constatação de que também um parlamentar, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), esteve envolvido no desvio de verbas públicas. E que, portanto, o Senado não vai agir como os tribunais que, para se preservarem, esconderam os erros de seus integrantes.
Segundo o senador baiano, os procedimentos dos tribunais têm mostrado que a regra geral dos processos de investigação interna do Poder Judiciário é a admissão da inocência dos magistrados. Ou, como, mostra o relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA), "adotam a procrastinação interminável, fatalmente precursora da impunidade". Os exemplos existentes no relatório comprovam como os tribunais se comportaram diante das denúncias investigadas pela CPI:
Mesmo com o inquérito público civil instalado contra o juiz Nicolau dos Santos Neto, em 14 de julho do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo prestou-lhe homenagem
aprovando, por unanimidade, proposta de que o fórum em construção, do qual foram desviados R$169 milhões com o seu apoio, levasse seu nome.
A Associação dos Magistrados do Amazonas soltou nota repudiando a investigação contra o desembargador Daniel Ferreira da Silva, hoje sabidamente envolvido no esquema de venda de alvarás de soltura. Quando entrou na investigação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delegou a um membro do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas a condução do inquérito sobre o colega.
O então corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, fez uma reprimenda contra as iniciativas de auto-promoção política do juiz Mello Porto, do TRT do Rio de Janeiro. Pazzianotto encerrou o caso, entretanto, sem qualquer punição. Mello Porto continua distribuindo calendários com a sua fotografia e a Justiça Federal, a pedido do próprio Mello Porto, impediu o prosseguimento de processo contra ele.
Em Brasília, no lugar de revisar os atos do juiz Asdrubal Vasquez Zola Cruxên, acusado de dilapidação de herança avaliada em R$30 milhões, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu se solidarizar ao colega.
O TST constatou irregularidades na auditoria que realizou no TRT da Paraíba em 1995. Os desmandos persistiram até 1997, quando foram afastados os juízes envolvidos, que continuaram, contudo, recebendo os vencimentos. O processo só voltou a tramitar com a CPI.

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