Brasília, 07 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou hoje a criticar a nota divulgada pelos presidentes dos Tribunais de Justiça incentivando os juízes a não comparecer à CPI do Judiciário, que deve ser instalada amanhã (08). "Usaremos todos os instrumentos que a lei permite; nós não vamos infringir a lei e nem deixar que os juízes, que são mais responsáveis por ela, sejam infratores da lei", disse. Ele aproveitou declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso ao Jornal do Brasil de hoje - dizendo que "é ruim quando começa a haver enfrentamento institucional" - para enfatizar a idéia de risco institucional caso os magistrados não compareçam à CPI. "Concordo com o presidente quando diz que pode haver uma crise institucional caso os juízes não compareçam (a CPI)", declarou.
No final da tarde, ACM recebeu dos líderes aliados todas as indicações para a instalação da CPI do Judiciário. O presidência da comissão ficou com o senador Ramiz Tebet (PMDB-MS) e a relatoria com o senador Paulo Souto (PFL-BA), ex-governador da Bahia e homem de confiança de ACM, autor do requerimento da CPI. Já Ramiz Tebet, foi indicado por sua grande afinidade com o tema
já que é advogado e promotor.
Os outros integrantes da comissão são os senadores Gerson Camata (ES), Ney Suassuna (PB) e Maguito Vilela (GO) pelo PMDB, José Agripino Maia (RN) e Geraldo Althoff (SC) pelo PFL, Carlos Wilson (PE) e Geraldo Melo (RN) pelo PSDB, e José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Perez (PDT-AM) pelo bloco de oposição. Já a instalação da CPI do Sistema Financeiro ficou para a próxima semana.
O PMDB deverá ficar com a relatoria da CPI dos Bancos. Já o PFL iniciou hoje uma negociação com o PSDB e ofereceu a presidência dessa comissão aos tucanos. Pelo tamanho das bancadas, esse cargo deveria ser ocupado por um pefelista. Mas a iniciativa teve como objetivo quebrar a resistência do PSDB, que continua sendo contra a instalação desta CPI e ao mesmo tempo fazer uma reaproximação, já que na Câmara os dois partidos brigavam pelo cargo de relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário.
Os tucanos se mostraram interessados em aceitar o cargo. Principalmente para ter o controle dos trabalhos da CPI e evitar com isso que as investigações acabem virando palanque político contra o governo. "Estamos analisado a proposta do PFL", disse o líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), afirmando que não seria contraditório aceitar o cargo, já que mesmo estando contra a CPI, irá indicar nomes do partido.
Mesmo assim, o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), voltou a criticar a criação dessas comissões. "CPI não é agenda positiva, mas sim uma agenda negativa", analisou Teotônio. "Ela é de caráter político e todas as pedras desse Congresso sabem disso", disse o senador alagoano, alertando para os riscos de uma crise de credibilidade com a investigação do sistema financeiro.

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