Brasília, 30 (AE) - Atropelando o governo federal, o PFL
comandado diretamente pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (BA), foi o grande articulador da inclusão de uma emenda ao projeto de conversão da Medida Provisória 1.740/32, aprovada na terça-feira no Congresso. A medida reabre o prazo de habilitação ao programa de incentivos fiscais do regime automotivo a indústrias que pretendam se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esgotado em maio de 1997. O objetivo imediato foi o de conceder incentivos fiscais federais à fábrica da Ford, que será instalada na Bahia.
O atropelo não foi bem digerido pelo Palácio do Planalto e estuda-se o veto presidencial à lei. O comportamento do vice-líder do governo, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ) também irritou o governo, por ter contrariado recomendação do Planalto, ao apoiar a iniciativa pefelista.
Uma liderança do governo no Congresso afirmou que, como o projeto de conversão vai à sanção presidencial, ainda há possibilidade de veto (se a MP tivesse sido aprovada na íntegra, sem emendas, não teria ido à sanção), após o recesso parlamentar.
"As consequências políticas e diplomáticas não podemos avaliar agora, mas serão rápidas", afirmou o parlamentar, que conta com tais pressões para justificar eventual veto. "Fomos derrotados porque já havíamos dito que não concederíamos os incentivos à Ford", disse hoje um ministro envolvido nas discussões.
Segundo este ministro, houve reuniões entre os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil, com os pefelistas baianos José Carlos Aleluia (autor da emenda que concedeu os incentivos), Manoel Castro e Benito Gama, para explicar o porquê da recusa do governo.
O ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, foi pego de surpresa pela aprovação da medida provisória, na terça-feira. Hoje, ele não quis fazer comentários, mas sua assessoria informou que ele vai concluir os estudos encomendados pelo presidente Fernando Henrique, negando a concessão dos incentivos à Ford, por falta de amparo legal e complicações internacionais.
"A possibilidade de habilitar a Ford aos privilégios fiscais federais das empresas na região Nordeste estava sendo objeto de estudo no Ministério do Desenvolvimento e é inegável que a MP aprovada ontem (anteontem) viola o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC)", lembrou o líder governista.
"Amanhã, os países do Mercosul poderão estar cobrando outras vantagens ao Brasil para compensar esse privilégio à Ford no País." Como fazia parte da lista de estados que cobiçavam a instalação da Ford, as bancadas do Espírito Santo na Câmara e no Senado votaram em peso, sem sucesso, a favor do requerimento do deputado José Genoíno (PT-SP) para que fosse retirada da MP a emenda que beneficiou a Ford baiana.
Casuísmo - "A emenda Ford é casuística, já que a medida provisória iria extinguir-se daqui a seis meses e ninguém se preocupou com ela", afirmou o senador Gerson Camata (PMDB-ES). "De repente, alguma mão misteriosa foi lá, puxou-a e a trouxe para ser votada na proximidade do recesso."
A articulação para a inclusão da "emenda Ford" durou menos de 24 horas. Foram duas reuniões. A primeira, no gabinete da liderança do governo no Congresso, teve a participação do vice-líder do governo no Congresso, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), do deputado Aleluia e Manoel Castro, também do PFL baiano, e do secretário de Fazenda da Bahia, Benito Gama, deputado licenciado.
Foi decidido que Aleluia seria nomeado relator da MP no lugar da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Em seguida, Cézar Coelho e Aleluia foram ao plenário do Senado, acompanhados de assessores da Casa Civil. Lá, foi realizada uma segunda reunião, dessa vez com a participação do presidente do Congresso, ACM.
Nesta reunião, foi lembrado que o ministro Lafer estava preparando um estudo sobre a possibilidade de inclusão da futura fábrica da Ford na Bahia na data de habilitação de indústrias que ganham uma série de privilégios fiscais ao se instalarem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Ficou apenas na lembrança.
"O recesso vai começar e a fábrica está com tudo fechado para se instalar", lembrou um parlamentar. "Então é preciso que seja agora", teria dito ACM. Depois do sinal verde, as costuras políticas couberam ao vice-líder do Congresso, culminando na aprovação da MP.

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