Brasília, 18 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fez hoje o mais duro ataque aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que foi deflagrada a crise entre o Congresso e o Judiciário em torno da limitação dos poderes da CPI do Sistema Financeiro. "O Supremo deveria ser o guardião da Constituição, e não da corrupção", disse ACM em Lisboa, citando atos de comissões parlamentares de inquérito que resultaram em impeachment de um presidente da República, cassação de parlamentares. Segundo Antonio Carlos, elas ocorreram em meio a vazamento de sigilo, mas nem por isso o STF havia tomado posição semelhante à de agora. "Isto ocorre agora porque uma CPI está entrando na investigação do Judiciário, e liminares estão sendo concedidas protegendo os corruptos", afirmou. "Eles não querem acabar com a corrupção do Judiciário", acrescentou, numa crítica aos ministros do STF, que nos últimos três dias concederam cinco liminares contra decisões da CPI do Sistema Financeiro.
SIMON - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acrescentou um novo ingrediente ao confronto entre Legislativo e Judiciário e propôs hoje a interrupção dos trabalhos da CPI do Sistema Financeiro, como também das outras em funcionamento, se o STF confirmar a liminar concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, que suspendeu a quebra de sigilo e a indisponibilidade dos bens do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, determinadas pela CPI. A liminar de Pertence impôs um limite mortal na atuação da CPI, afirmou Simon. "A liminar fere de morte os poderes da CPI dos Bancos."
Num forte discurso no plenário do Senado, Pedro Simon - um dos mais atuantes membros da CPI que investiga o BC e o sistema financeiro - insistiu que, se a CPI não pode quebrar o sigilo bancário de Lopes, como também dos ex-controladores do Banco FonteCindam, não poderá quebrar o de mais ninguém. "Vivemos uma crise institucional sem precedentes", advertiu ele, acusando o STF pelo fato de o Brasil estar sendo governado por Medidas Provisórias. Foi o STF, continuou ele, que permitiu ao governo reeditar a mesma MP quantas vezes quiser.
Pedro Simon fez uma autocrítica: "Pode ser que a CPI dos Bancos tenha cometido um equívoco ou outro, mas isto não significa que pode haver tal interferência entre poderes constitucionais." O discurso de Pedro Simon foi endossado pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), cujo trabalho dentro da CPI do Sistema Financeiro - analisar todos os documentos do sigilo bancário - será o mais prejudicado com as últimas decisões do STF. "A CPI, sem a quebra do sigilo, teria 80% da capacidade de investigação prejudicada", disse.
O presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), que na segunda-feira entrou no STF com um agravo regimental para tentar derrubar a liminar concedida por Pertence, admitiu que, sem a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, a CPI ficará paralisada. "Mas este não é um problema só da CPI", advertiu. "Se o STF mantiver esta decisão, será um problema institucional do Congresso todo e deverá ser resolvido o mais rápido possível." Para o vice-presidente da CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), a CPI não deve interromper seus trabalhos, independentemente da postura dos ministros do STF. "A gente tem que saber ultrapassar este obstáculo", ressaltou ele.
O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (PT-SP), veterano nas interpretações do regimento do Legislativo, fez uma crítica à CPI: "Para fortalecer as CPIs, é preciso maior fundamentação nas suas iniciativas", disse ele. "Mas é fundamental que as CPIs mantenham suas prerrogativas, porque sem esses poderes, as CPIs deixam de existir", acrescentou ele.

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