Brasília, 26 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), não está disposto a abandonar a bandeira do salário mínimo de US$ 100 e acredita que, sem precisar se expor, conseguirá aliados expressivos.
Dois importantes interlocutores de ACM contam que o senador aposta numa forte reação dos governadores ao projeto que transfere para os Estados a competência de criar um piso superior ao novo salário mínimo de R$ 151. O senador está convencido de que a maioria não terá condições de impôr pisos acima do nacional para a iniciativa privada e, para fugir da "armadilha" preparada pelo Palácio do Planalto, eles mesmos vão incumbir-se de tentar aumentar o mínimo no Congresso.
Um influente pefelista conta que ACM está disposto a ceder o palco para governadores e os partidos de oposição. O próprio presidente do Senado confirma que vai instalar, se possível ainda esta semana, uma comissão para analisar a medida provisória que estabelece o novo mínimo. "A Comissão será instalada logo. Caberá aos parlamentares decidir se aprovam ou não o valor previsto na medida provisória", limita-se Antônio Carlos Magalhães.
Por uma questão de estratégia, o presidente do Senado quer, por enquanto, evitar embates diretos com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Prefere apenas ressaltar que a Bahia, "para atender ao presidente", foi o único Estado que já tomou a inciativa de propor à Assembléia Legislativa um projeto fixando o piso estadual em R$ 180.
"A Bahia está com as suas contas em dia, por isso foi possível o gesto ousado do governador, que enviou o seu projeto até mesmo antes de o do governo federal chegar ao Congresso", disse ACM. "Quem sabe a Bahia não terá o piso aprovado antes dessa lei ser criada?", completou o governador César Borges. A direção nacional do PFL vai aguardar pelo menos até o final da semana para decidir como procederá na questão do mínimo. Prefere analisar a reação dos governadores e da opinião pública.
Os líderes governistas trabalham em sentido oposto. Contam com o apoio do PSDB, do PMDB, do PTB e do PPB, para protelar ao máximo a instalação da Comissão, jogando a discussão do mínimo para os governos estaduais.
Para o Planalto, a prioridade é o projeto dos pisos estaduais. "É preciso retirar essa discussão da esfera federal", diz um auxiliar do presidente. Assim como ACM, os partidos de oposição apostam na reação da opinião pública para conseguir alterar a proposta do governo. "Haverá um movimento da sociedade pelo mínimo e os governadores também não aceitarão o absurdo que estão tentando impor-lhes", diz o líder do PT na Câmara, Aloízio Mercadante (SP). O deputado Paulo Paim (RS) apresenta hoje de manhã a primeira emenda à MP do governo, propondo um mínimo de R$ 180.
O deputado Eduardo Paes (PTB-RJ) apresenta na quarta-feira o parecer sobre o mínimo, na Comissão Especial da Câmara. Irritado com o atropelo do governo, Paes promete apresentar fontes de financiamento para sustentar um valor acima do fixado pelo governo. "A Comissão vai definir o valor, mas no meu relatório vai ficar claro que há como dar um aumento entre R$ 170 e R$ 180", avisa Paes.