Brasília, 16 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), divulgou hoje novos dados na tentativa de provar que o Estado de São Paulo seria privilegiado na distribuição de verbas federais. A iniciativa é uma resposta de ACM ao governador Mário Covas (PSDB), numa disputa que se mantém desde a semana passada, quando o tucano declarou que o "prestígio" do senador no governo federal seria grande aliado da Bahia na liberação de recursos para o Estado.
Ontem (15), o presidente do Congresso já havia distribuído um levantamento sobre a renegociação das dívidas estaduais com o governo federal que frustrou sua promessa de demonstrar as vantagens paulistas. ACM e Covas também vêm trocando acusações em torno da reforma tributária. Os baianos defendem um modelo que permita a continuidade da guerra fiscal como instrumento de redução das desigualdades regionais. O governo paulista, ao contrário, vê na reforma tributária a chance de acabar com a disputa entre os Estados pela atração de novos investimentos.
De acordo com o documento apresentado hoje, São Paulo recebeu parcelas expressivas dos créditos oficiais, das transferências voluntárias do Tesouro Nacional para os Estados e da renúncia de tributos federais. ACM sustenta que São Paulo foi o Estado menos prejudicado com a implantação da Lei Kandir, do Fundo de Estabilização Fiscal e do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental. Entretanto, ele não situa o peso dos Estados no Produto Interno Bruto (PIB) e no total da população brasileira. Dados oficiais indicam que, em 1998, São Paulo respondia por R$ 286 bilhões do PIB total de R$ 773 bilhões, enquanto a Bahia participava com R$ 32 bilhões. No mesmo ano, a população paulista era de 35 milhões, contra 12,8 milhões da baiana.
Segundo o dossiê, somente com a renegociação da dívida mobiliária com a União, no valor de R$ 50,4 bilhões, São Paulo recebeu R$ 20 bilhões no período de junho de 1997 a novembro deste ano - resultante de juros subsidiados e mais R$ 3,8 bilhões de desconto concedido pelo Tesouro Nacional. A Bahia foi beneficiada com R$ 129 milhões nesse período.
Covas contestou ontem as informações do dossiê da quarta-feira, mas não quis falar sobre os novos dados apresentados. "Vai ficar palavra contra palavra", afirmou. Ele evitou fazer criticas ao senador, dizendo que ACM não está em julgamento. "Mas também não dá para dizer que São Paulo ganha as coisas na marra." Covas ainda voltou a atacar os incentivos "escandalosos" oferecidos pela União para que a Ford montasse uma fábrica na Bahia.
Também se baseando em dados oficiais, Covas afirmou que o total das dívidas estaduais assumidas pela União foi de R$ 94,2 bilhões, e não de R$ 126 bilhões, como diz ACM. De acordo com o tucano, só em 1998 São Paulo contribuiu com 48% do total arrecadado pela União (R$ 117 bilhões), enquanto a Bahia colaborou com 2%. O retorno, na forma de transferências, teria sido de 3,9% do que São Paulo contribuiu, contra 97,2% dos repasses da Bahia.

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