Brasília, 11 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PMDB-BA), começou hoje uma campanha para que o governo modifique a legislação que permite a cobrança de precatórios em valores abusivos. Ele disse que, se nada for feito, o Congresso vai tomar à frente da questão e propor as mudanças. "Essa é uma guerra que eu acho boa para o governo adotar", afirmou. "Ou se não quiser, o Congresso."
O presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do porta-voz Georges Lamaziére, apoiou a iniciativa do senador Antônio Carlos. "O presidente considera que qualquer medida que alivie os Estados nessa área pode ser útil". Lamaziére não soube informar, no entanto, de qual tipo de alívio está se falando. "A modalidade do que se vai fazer eu não tenho pormenor", disse ele.
ACM disse que a suspensão do pagamentos dos precatórios é justificável se estiver em jogo a situação financeira de Estados e municípios. Segundo ele, essa cobrança é legal, "mas é absurda e a legalidade não pode afrontar as situações de fato no País". "São combinações que existem das legislações que levam o País a uma quebradeira total", argumentou.
Segundo ele, os poucos prejudicados pela mudança na legislação "são alguns advogados, alguns juízes coniventes e alguns proprietários que devem receber o que merecem e não a injustiça de quantias fabulosas só para sangrar o Orçamento do País". "De maneira que eu acho essa uma coisa imediata, porque ninguém pode pagar os precatórios". Citou como exemplo os governadores do Maranhão, Roseana Sarney; do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e de São Paulo, Mário Covas - sobre este disse: "Não está muito carinhoso comigo, mas eu fico com ele."
"Ele (Covas) não pode cumprir com precatórios que vão quebrar o Estado", insistiu.
Segundo ACM, é absurdo defender o pagamento de precatórios em valores irreais - como a indenização cobrada da União pelas famílias proprietárias do terreno onde foi construído o Aeroporto do Galeão, de mais de R$3 bilhões, e não se investir em programas de combate à pobreza. "Claro que tem que priorizar a assistência à pobreza", defendeu.
"Se o governo não tomar uma decisão, nós vamos fazê-lo", prometeu. O senador mostrou-se satisfeito pela conversa que manteve na terça-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes, para tratar de medidas "que poderiam ser tomadas". Ele explicou que não iria divulgá-las, antes de saber se o presidente Fernando Henrique Cardoso sabe do assunto.

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