Brasília, 01 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que uma reforma ministerial mais restrita seria mais racional. "A reforma será de acordo com o desejo do presidente; vamos esperar", disse Magalhães. "Ele (presidente) pode fazer uma reforma ampla ou menor, o que é mais racional; se ele está contente com a maioria dos ministros, pra que mexer?", acrescentou. O senador disse ainda que o presidente nacional do partido dele, senador Jorge Bornhausen (SC), deve ter referido-se mais ao enxugamento das secretarias nacionais do que a ministérios, na proposta de enxugamento da máquina, apresentada ontem (30) ao presidnete Fernando Henrique Cardoso. ACM disse também, ao sair do gabinete
que não viu nada de anormal no fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado hoje os agravos regimentares do Senado para a revogação das liminares concedidas pelo órgão que suspenderam a quebra de sigilo e a indisponibilidade de bens dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos no Senado. Magalhães disse que, tradicionalmente, o Supremo não aceita agravos regimentares contra as decisões dos ministros. Ele afirmou, no entanto, que o Senado está encaminhando ao Supremo novos argumentos e espera ser tomada uma decisão que fortaleça as CPIs do Congresso. Segundo Magalhães, a CPI só se fortalece se ela puder quebrar o sigilo dos investigados, o que os juristas chamam de transferência de sigilo. "Pode ser que isso aconteça", afirmou o senador, sinalizando que esta pode ser a linha de um acordo entre o Legislativo e o Judiciário.

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