Brasília, 10 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reconheceu hoje, ao encaminhar a representação contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que a demora em decidir sobre a questão arranha a imagem da Casa e do Congresso.
Ele pediu ao presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), "que não haja protelação de um processo tão importante". "Uma vez que, a cada dia que transcorrer sem solução, qualquer que seja ela, haverá maior desgaste para o Senado e para o Congresso."
Os sete partidos de oposição, que querem responsabilizar Estevão por falta de decoro parlamentar, entregaram a representação a ACM em 8 de dezembro. Até agora, o ritual de tramitação da ação permanecia indefinido, depois de várias protelações, como a de pedir um parecer sobre um assunto político à advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha. Ela recomendou a suspensão da ação até a conclusão do julgamento contra Estevão na Justiça. ACM voltou a negar que tenha sido pressionado para "segurar" a representação.
"Ninguém me pressionou a nada", assegurou. Os partidos alegaram na representação que o parlamentar tentou dificultar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado sobre os motivos que levaram as empresas de Estevão a receber cerca de US$ 35 milhões das empreiteiras acusadas de desviar R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões desviados das obras do Fórum trabalhista de São Paulo.
ACM foi voto decisivo na autorização da Mesa Diretora de encaminhar a representação ao conselho. O procedimento, em princípio, seria desnecessário, mas Tebet preferiu se cercar de todos os cuidados para que, mais tarde, os atos do conselho não venham a ser contestados. Dos seis membros da Mesa, apenas três se manifestaram favoráveis a submeter a ação contra Estevão. Daí porque a necessidade de o presidente da Casa dar o "voto de Minerva". São eles os senadores Ademir Andrade (PSB-PA), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Geraldo Melo.
Os peemedebistas Nabor Júnior (AC), Casildo Maldaner (SC) e Ronaldo Cunha Lima (PB) alegaram que o assunto deveria ser tratado numa reunião conjunta dos membros da Mesa, provavelmente numa tentativa de retardar ainda mais o andamento do processo. Tebet informou que deve convocar o Conselho de Ética dia 22 ou 23. ACM previu que o órgão deve levar 60 dias para se manifestar, mas Tebet não quis marcar o prazo dos trabalhos: "O conselho deve trabalhar o tempo necessário para o perfeito esclarecimento dos fatos", afirmou.
Apesar da dificuldade para a representação chegar ao Conselho de Ética, o julgamento não se esgota aí. Depois, qualquer que seja a decisão dos integrantes, será submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, daí, ao plenário.

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