Exploração da mão de obra infantil se agrava em períodos de crise econômica
Exploração da mão de obra infantil se agrava em períodos de crise econômica | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil



São Paulo - Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Organização Internacional do Trabalho. Em outras palavras, a cada três horas e meia uma criança ou adolescente foi vítima de acidente de trabalho no Brasil.

O MPT destaca que se trata de uma exploração que deixa sequelas e também mata.
Levantamento do órgão aponta que 187 crianças e adolescentes morreram em decorrência do trabalho entre 2007 e 2015 - último dado disponível -, segundo o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. No mesmo período, 518 perderam uma das mãos.

Os números embasam campanhas de erradicação iniciadas pelo MPT, que neste ano destacou a Copa do Mundo, e que ganharam força nesta terça-feira (12), quando se celebrou o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Os dados podem conter subnotificação, segundo os responsáveis pelo estudo, já que nem todas as ocorrências são registradas.

"Só se toma conhecimento disso no infortúnio, quando o caso chega ao hospital. Os dados são alarmantes, mas são subnotificados. Imagine a realidade", afirma Raulino Maracajá, procurador do trabalho de Campina Grande (PB), onde a mensagem escolhida para a campanha foi a de que "quando a infância é perdida não tem jogo ganho".

Desde 2013, o órgão concentra esforços de combate durante o São João de Campina Grande, uma das maiores festas juninas do País. Neste ano, o evento coincide com a Copa, redobrando a atenção da fiscalização, em que participam Ministério do Trabalho, polícia e secretarias de assistência social, saúde e educação. "Grandes aglomerações de pessoas fazem com que as famílias busquem uma espécie de '13º'. As crianças pedem dinheiro, limpam para-brisas, vendem coisas. O aumento é assustador nessa época", diz Maracajá.

Aglomerações também propiciam casos de exploração sexual, quando uma quantidade grande de homens se reúnem em bares para assistir aos jogos, alerta Henriqueta Cavalcante, coordenadora da comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e uma das lideranças no combate à exploração de crianças no Norte do País.

"O agravante que precisa ser considerado pelos governos omissos é a miséria que deixa crianças vulneráveis à exploração sexual. Essa é uma forma de trabalho infantil que escapa das estatísticas porque é um crime cometido na sombra", afirma Cavalcante.

A exploração tende a se aprofundar em períodos de crise econômica, quando a produção da criança passa a ser vista como alternativa de renda em atividades como o comércio ambulante nas ruas, segundo Mayra Palópoli, especialista em direito do trabalho.

Em 2016, o trabalho infantil irregular atingiu 1,8 milhão de crianças e adolescentes no País, sendo 998 mil em situação irregular, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em novembro. A pesquisa não tem histórico para comparações porque foi a primeira vez que a Pnad Contínua divulgou o módulo de trabalho infantil, depois que o IBGE alterou a forma de levantamento das informações.

O estudo não capta explorações como prostituição infantil ou tráfico de drogas.
Pela legislação brasileira, a idade mínima para a entrada no mercado e trabalho é 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz. Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais.

A lei também não permite que a pessoa com menos de 18 anos exerça atividades com equipamentos perigosos ou em meio insalubre. Qualquer forma de trabalho realizado entre 5 e 13 anos é irregular e precisa ser abolido, segundo a legislação.

Segundo Flavia Vinhaes, economista do IBGE responsável pela pesquisa, as atividades exercidas por essa faixa etária têm características muito diferentes das praticadas por jovens entre 14 e 17 anos. Entre os pequenos de até 13 anos, quase 50% estão na agricultura. A maior parte deles ajuda membros da casa no trabalho produtivo e não recebe remuneração. O maiores de 13 anos atuam mais em atividades como comércio e serviço, segundo Vinhaes.

Para Denise Cesario, gerente-executiva da Fundação Abrinq, ainda existe no Brasil uma cultura de que trabalhar não prejudica o desenvolvimento das crianças, mas essa mentalidade atrasa os esforços de combate. "O trabalho infantil atrapalha a escolaridade e o desenvolvimento físico. Pode trazer danos morais às crianças, que não são maduras o suficiente para lidar com certas situações e pode afastar as crianças dos estudos", afirma Vinhaes.

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