Brasília, 07 (AE) - A iniciativa de bancos de garantir a seus clientes acesso gratuito à Internet vai ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é o órgão responsável no Brasil pela defesa da concorrência. Hoje o presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que a autarquia deverá verificar se, ao permitir o acesso gratuito, os bancos estão praticando preços predatórios.
A legislação brasileira de defesa da concorrência veta esse tipo de prática. Uma empresa comete essa infração quando pratica deliberadamente preços abaixo do custo variável médio com o objetivo de eliminar concorrentes. Oliveira explicou que se ficar comprovado que as empresas praticaram preços predatórios, elas podem ser multadas em até 30% de seu faturamento. Essa punição está prevista na legislação de defesa da concorrência.
No julgamento do processo, o Cade deverá analisar o poder dos bancos no mercado de Internet. Caberá também aos conselheiros verificar se a prática induziria as empresas a uma posição de monopólio e de abuso de poder. Gesner Oliveira não soube prever quando o Cade julgará o processo. Mas ele afirmou que a análise terá de ser extremamente criteriosa.
Sem citar nomes das empresas envolvidas, o presidente do Cade disse que o órgão já recebeu denúncias sobre o segmento de Internet. Essas denúncias podem integrar processos que posteriormente deverão ser julgados pelo Cade.
Enquanto os bancos estão oferecendo gratuitamente o acesso à rede, provedores da Internet já estabelecidos no mercado cobram entre R$ 20 e R$ 40 por mês de seus clientes. Esses provedores ameaçam recorrer à Anatel para impedir os bancos de garantir a seus clientes acesso gratuito à Internet.