O Brasil conseguiu ontem vencer as resistências americanas e aprovar por unanimidade na Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra (Suíça), a resolução que prevê o acesso a medicamentos a pacientes com Aids como um direito humano fundamental.
Há pelo menos cinco anos o país vinha discutindo na Organização Mundial da Saúde (OMS) uma política de preços proporcional ao desenvolvimento econômico de cada país e a possibilidade de uma fabricação nacional de genéricos.
A proposta brasileira deixou em polvorosa a indústria farmacêutica norte-americana, que detém a patente dos medicamentos. Como protesto, os Estados Unidos recorreram à OMC, alegando que o Brasil estava rompendo as negociações de patentes.
Em menos de três horas de reunião, os 190 países membros da OMC chegaram ao consenso de que a resolução deveria ser aprovada, sem a necessidade de passar por uma votação.
O resultado rápido foi considerado ‘‘surpreendente’’ pela missão brasileira, que estava preocupada com a dura oposição dos Estados Unidos e com perda de apoio da África do Sul e da Índia. Ontem, pressionados por outros membros da OMS, os três países recuaram e votaram a favor da proposta brasileira. Com a aprovação, a resolução passa a ser uma norma da OMS e serve de referência mundial para qualquer discussão sobre a Aids.
Um dos pontos principais da resolução, que era de difícil consenso, prevê o apoio de países ricos e da OMS a países pobres interessados na produção de genéricos contra a Aids. Essa norma servirá de referência para que o Brasil se defenda diante da OMC e justifique sua necessidade de produzir genéricos.
Outro ponto polêmico é a diferenciação dos preços de medicamentos segundo o grau de desenvolvimento de cada país. O Brasil defendeu a incoerência de um país pobre pagar o mesmo valor do que um país rico.
A norma foi aprovada e, para a viabilização de seu caráter comercial, precisa ser apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à OMC, que discutirá, em junho, a estratégia para a política de preços diferenciados. Os países devem discutir ainda como será operacionalizado o fundo internacional para ajuda de países pobres no combate à Aids. A medida foi aprovada, mas o Brasil defende a participação da sociedade civil e, principalmente, dos pacientes com Aids na gestão do fundo.
O chefe do Programa Nacional de Combate à Aids, Paulo Roberto Teixeira, afirmou que o resultado foi uma grande vitória. ‘‘Diante do que era o primeiro dia, quando os países tentaram isolar o Brasil, o resultado de hoje foi fantástico. Foi uma conquista muito importante porque a resolução é muito clara sobre Aids e sobre acesso a medicamentos’’, afirmou Teixeira.
Segundo ele, os países da OMS que se posicionaram inicialmente contra a resolução proposta pelo Brasil recuaram ontem após se sentirem pressionados por outros membros da comissão.

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