São Paulo - Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que regulamenta o acesso e o conteúdo da internet e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi retirado da pauta no final da tarde de ontem. Ele entraria em discussão hoje mas a CCJ quer colher mais depoimentos.
  Segundo o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.
  Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
  Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.
  Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
  A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos afirmou que não comentaria o projeto por enquanto. Os provedores de internet também são contrários à medida, que geraria um novo encargo burocrático para os provedores.
  Analistas também criticaram a justificativa do projeto de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário quando este liga à Web.

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