Brasília, 11 (AE) - A federalização da dívida de R$ 514 milhões do governo de Santa Catarina com o instituto de previdência local (IPESC) detonou uma crise entre o PMDB e o PFL. "O ambiente é de guerra campal", afirmou hoje o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Ney Suassuna (PB). O presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), quer modificar o contrato assinado entre Santa Catarina e o Tesouro Nacional para estender o benefício a todos os estados e municípios com dívidas previdenciárias, mas, para isso, está esbarrando em uma série de garantias legais colocadas no acordo, articuladas pelo governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), e pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
Pelo texto de uma resolução aprovada pelo Senado no final do ano passado, a proposta de federalização poderá ser aprovada por decurso de prazo, caso não seja votada até sexta-feira. Figura regimental comum durante o período militar, quando os decretos-lei eram considerados aprovados depois de 90 dias sem exame pelo Congresso, o decurso de prazo foi ressuscitado por uma resolução aprovada pelo próprio Senado, que considera aprovados os contratos de assunção de dívida previdenciária caso eles não sejam votados em dez dias.
Tanto o PSDB como o PFL já se acertaram para aprovar a proposta, se necessário, sem votação. O parecer do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP), é favorável à federalização, e se for detectada qualquer ameaça de rejeição do parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), basta que um senador do PFL ou do PSDB faça manobras de obstrução na próxima semana para que o prazo expire.
Para barrar esta estratégia, o senador Jáder Barbalho mobilizou o partido, enviando para todos os senadores pemedebistas na CAE uma carta em que acusa o acordo de ser "casuístico", estar em desacordo com o programa de ajuste fiscal do governo e abrir um precedente ao federalizar uma dívida estadual que não foi auditada.
A tática pemedebista é contestar na próxima semana a validade dos prazos estabelecidos pela resolução votada no ano passado, alegando que o próprio governo catarinense e o governo federal descumpriram as normas estabelecidas ao só enviarem o acordo para o Senado na segunda-feira. Em última hipótese, o senador Ney Suassuna colocaria em votação sob regime de urgência um projeto de resolução eliminando a possibilidade de decurso de prazo. Em seguida, o PMDB iria postergar a votação do projeto até se conseguir uma solução que contemple outros estados. "Sei do interesse do Rio de Janeiro e de São Paulo em se enquadrarem no mesmo caso catarinense", afirmou Suassuna.
Hoje à noite, contudo, PMDB e PFL caminhavam para um entendimento. O acordo, ainda não fechado, envolvia a concordância do PMDB em aprovar a federalização da dívida, em troca do apoio pefelista a um novo projeto de resolução dando a outros estados a mesma oportunidade facultada a Santa Catarina de federalizar a dívida previdenciária. O PFL assumiria o compromisso de tentar viabilizar esta solução com a equipe econômica do governo. Outro acerto foi a convocação de Amin para depor na CAE na próxima terça, atendendo a um pedido do governador. Em reação à carta enviada por Jáder aos pemedebistas
Amin também entregou hoje aos senadores uma carta em que contesta os argumentos do presidente do PMDB. "O caso catarinense contempla singularidades que desfazem a falsa versão de um improvisado casuísmo de discutível moralidade ou de esperta maquinação contra outros estados", escreveu o governador.
Caso o PMDB perca a briga, ainda poderá lançar mão de um forte instrumento de pressão sobre o governo. Aguarda designação de relator na CAE um projeto de lei do senador José de Alencar (PMDB-MG) que altera os contratos de renegociação de dívida de todos os estados, diminuindo os recebimentos da União em pelo menos R$ 10 bilhões. A reação pemedebista contra o acordo que beneficia Amin tem razões políticas. Foi o atual governador,em aliança com o PFL, que articularam entre 1996 e 1997 duas CPIs, uma de âmbito estadual e outra no Senado, para investigar os títulos para pagamento de precatórios emitidos de forma irregular pelo governador da época, o pemedebista Paulo Afonso Vieira.
O resultado das investigações foi um processo de impeachment contra o governador pemedebista, a inviabilização de sua reeleição e a proibição do governo estadual de lançar no mercado os títulos emitidos. Estes papéis ficaram na carteira de investimentos do Estado e passaram a lastrear a dívida previdenciária do governo. Antes de assumir, Amin já havia articulado a federalização desta dívida por meio de um aditamento no acordo da rolagem da dívida estadual, mas no mês retrasado tentou incluir estes títulos no projeto de lei aprovado pelo Senado em junho que federalizou as letras estaduais para pagamentos de precatórios, mesmo com a permanência deles na carteira de papéis do estado. A intenção de Amin foi barrada, em troca de um acordo articulado diretamente por Bornhausen com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Fazenda Pedro Malan, federalizando a dívida previdenciária, que estava lastreada pelos papéis tornados nulos.
Agora, o PMDB tenta dar o troco. "Esta história nos custou um governo estadual, e isto não ficará impune", afirmou um pemedebista.

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