São Paulo, 05 (AE) - Quase 30 anos depois de iniciada, o desfecho de uma das maiores e mais antigas ações trabalhistas da Justiça fluminense, ficou mais distante. Hoje, em julgamento pelo àrgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho, a decisão foi mais uma vez adiada por um pedido de "vistas" ao processo, durante a análise do mérito.
A ação foi movida no início dos anos 70, por cerca de 200 trabalhadores do Engenho Laranjeiras, de Itaperuna, no norte fluminense. Muitos deixaram a região, a maioria morreu e são representados no processos por viúvas, filhos e netos. O valor da ação nunca chegou a ser calculado, mas a quantidade de terras da usina, penhoradas para garantir o seu pagamento, é suficiente para acabar, definitivamente, com o problema agrário no Estado.
Na batalha judicial em que se transformou o processo, os trabalhadores rurais saíram na frente e, em 1972, obtiveram a primeira sentença favorável. Os advogados do Engenho Laranjeiras recorreram, mas a decisão foi mantida. Na fase de execução, vários anos depois, um outro juiz alegou "dificuldades para localizar-se possíveis reclamantes" e, "diante da impossibilidade de concluir-se a liquidação de possíveis créditos de reclamanetes remanescentes ou de seus sucessores", julgou extintos todos os créditos decorrentes da condenação anterior e mandou arquivar a ação.
Os trabalhadores rurais recorreram e, em 1979, obtiveram nova vitória, restabelecendo a execução do processo e o início imediato da perícia para apuração do débito. Foi a vez da usina recorrer. A Corregedoria do TRT do Rio acatou o recurso e restabeleceu a sentença que extinguia o processo. Os trabalhadores recorreram ao TRT ao àrgão Especial com um agravo regimental contra a decisão da corregedoria.
O relator do processo acatou um parecer do Ministério Público e votou no sentido de reformar a decisão da Corregedoria e dar prosseguimento à execução do débito trabalhista. Nos últimos anos, por três ocasiões, o desfecho do processo esteve nas mãos do àrgão Especial do TRT, formado pelos juízes mais antigos do tribunal, mas em todas essas ocasiões - a última, na sessão desta quinta-feira -, quando o voto favorável aos ex-empregados da usina entrou novamente na pauta de julgamentos.
A exemplo do que havia acontecido nas duas vezes anteriores, um dos juízes pediu vistas do processo. A previsão é de que o processo só volte a entrar na pauta de julgamentos do àrgão Especial no segundo semestre.

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