Curitiba - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, para vetar de imediato a instalação da Subsea 7 em Pontal do Paraná, litoral do Estado. A empresa norueguesa, com sede em Niterói (RJ), pretende instalar uma base de montagem de tubos rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural, contendo um píer marítimo para navios de grande porte.
De acordo com o MP-PR e o MPF, as obras implicariam na destruição de uma grande parte de floresta atlântica (45 hectares, tamanho equivalente ao Porto de Antonina), inclusive de áreas de preservação permanente, como manguezais e restingas. Na ação, os representantes do MP-PR e MPF sustentam que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) contratado pela empresa é falho e enganoso. A ação propõe ainda aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Prejuízo
Uma licença ambiental prévia foi concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em janeiro deste ano, mas a de instalação ainda não tinha saído. Com isso, a empresa já teria perdido prazos de um contrato de US$ 1 bilhão com a Petrobras para o desenvolvimento de duas das cinco áreas-piloto de exploração do pré-sal.
A empresa havia anunciado no início do ano um investimento de R$ 100 milhões na unidade em solo paranaense, com investimentos em Pontal do Paraná que rendessem R$ 4 milhões anuais em Imposto Sobre Serviços (ISS) e um aumento de 20% na arrecadação do município de apenas 21 mil habitantes.
Respostas
O IAP informou que vai esperar ser notificado para se manifestar sobre o assunto. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Pontal do Paraná e também com a empresa Subsea 7, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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