O ex-vereador Afonso Garcia ingressou com uma ação popular no Fórum de Arapongas, pedindo a devolução do dinheiro que teria sido pago a mais aos 15 vereadores desde 97, depois que eles reajustaram os próprios salários em 94,89%. Hoje, os vereadores recebem R$ 4,5 mil.
A ação, protocolada pelo advogado Luiz Laerte de Araújo, requisita a concessão de liminar para que os vereadores passem a ganhar apenas 10% dos 94,89% autorizados há dois anos. Araújo requer também a devolução aos cofres públicos do que foi pago a mais ao prefeito José Bisca (PFL), que também teve seu salário aumentado em quase 100% e recebe R$ 7,9 mil mensais.
O advogado alega que a lei orgânica do município prevê reajuste para prefeito e vereador quando o aumento for concedido ao funcionalismo. Mas, segundo ele, o reajuste autorizado por Bisca aos servidores foi de 10% e esse seria o percentual correto para repasse.
O então presidente da Câmara, Antônio de Pádua Tadeu de Oliveira, (PMDB), disse ontem que não teme a ação. ‘‘Não há ilegalidade. Chegamos a esse índice tomando como base a média do reescalonamento feito na carreira dos servidores’’.
José Bisca confirmou ontem que houve reescalonamento em várias funções para aproximar o salário da prefeitura à realidade do mercado e, em alguns casos, como dos secretários, o reajuste foi superior a 100%. Mas para a maioria dos 1.700 servidores, o aumento médio foi de 10%. Bisca classificou de louvável a ação popular. ‘‘Esse reajuste foi sempre polêmico e a ação pode clarear’’.

mockup