Agência Estado
De Ribeirão Preto
O promotor da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Marcelo Pedroso Goulart, anunciou ontem que entrou com ação civil pública por danos morais difusos (coletivos), responsabilizando o governo estadual, a prefeitura de Ribeirão Preto e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) pelo assassinato de 107 jovens na cidade - 88 adolescentes e 19 adultos egressos da fundação -, entre o início de 1995 e dezembro de 1998. Na ação, é pedida indenização total de R$ 7,276 milhões - R$ 68 mil (500 salários mínimos) por jovem morto. A proposta é reverter a quantia para o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
‘‘Os réus da ação descumprem um projeto de pacto social estabelecido pela Constituição de 1988’’, diz Goulart. Para ele, as instituições não puseram em prática políticas sociais básicas.
Até o fim do mês, o promotor deve entrar com outra ação na Justiça Criminal de Ribeirão Preto, pedindo indenização para as famílias das vítimas. A ação civil, movida pelo Ministério Público (MP), indica que parte das 107 vítimas sofreu perseguição e violência de policiais. A medida judicial tem como base pesquisa feita pelo Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), câmpus de Ribeirão Preto.
A pesquisa aponta que 68,32% dos jovens vítimas de homicídios eram naturais de Ribeirão Preto e viviam em condição de pobreza, o que descarta a hipótese de que a violência pode ter migrado de outras regiões. ‘‘Há pouca criatividade do Poder Judiciário em se apurar os casos’’, disse o professor de Psicologia Social da USP, Sérgio Kodato. Segundo a Delegacia Seccional, só no 1º semestre do ano 26 adolescentes foram mortos.

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