Rio, 9 (AE) - Uma ação judicial pedindo o bloqueio de R$ 100 milhões da receita da Embratel e Telemar foi impetrada hoje na Vara de Falências e Concordatas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Programa Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira do Consumidor (Abracon).
As entidades querem os recursos para formar um fundo destinado a indenizar os consumidores lesados com a mudança no sistema de discagem DDD. "Não se bloqueia os bens do banqueiro Cacciola? Por que não os das empresas que precisam ressarcir os consumidores prejudicados?", questionou o deputado estadual átila Nunes (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia.
A ação pede ainda que não sejam cobradas as ligações interurbanas e internacionais feitas a partir de 3 de julho até a data da normalização do novo sistema de telefonia do País. "Quando as contas de julho começarem a chegar, vamos ver os consumidores assustados com a cobrança de ligações que não foram feitas", afirmou.
O deputado revelou que a comissão já recebeu 2,8 mil reclamações, que estão sendo arquivadas e incluídas na ação civil pública. "Houve propaganda enganosa, as empresas garantiram que após de três horas de mudança o sistema estaria funcionando normalmente", explicou.
O Procon do Rio de Janeiro informou que já foram formalizadas 119 queixas. O órgão decidiu que todas as queixas vão ser transformadas em autos de infração e que serão aplicadas multas individuais por cada consumidor lesado pela má qualidade do serviço prestado pela operadora.
Multa - A Embratel não quis se pronunciar sobre a multa de R$ 2,9 milhões cobrada pela Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro pela não assinatura do termo de responsabilidade por eventuais danos sofridos pelos consumidores com a mudança do sistema de telefonia de longa distância. Apenas divulgou um comunicado afirmando que o percentual de chamadas completadas pela Embratel correspondeu a mais de 90% da taxa normal.
Já o número de chamadas interceptadas permanece elevado, em torno de 7% das ligações feitas. A expectativa da companhia é reduzir esse percentual para 4% neste final de semana.
Já a Telemar, anunciou que vai iniciar a partir de domingo uma nova campanha publicitária para divulgar o valor das tarifas cobradas pela empresa. A campanha, que será veiculada em rádio, jornais e televisões, faz parte do acordo assinado entre a Telemar e a Secretaria de Justiça do Rio. A Telemar informou ainda que as centrais de atendimento da empresa vão ser utilizadas para acolher as reclamações dos consumidores.

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