Brasília, 29 (AE) - O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) disse hoje que vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros Francisco Dornelles (Trabalho) e Waldeck Ornélas (Previdência) para encaminhar à Câmara a ação na qual contesta a fixação de pisos salariais estaduais. O parlamentar afirmou que sabia que as chances de o Supremo admitir a denúncia eram pequenas, mas disse que a providência faz parte de um "jogo de xadrez".
Na terça-feira, minutos depois de Paim e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), entregarem a denúncia ao Supremo, ministros do STF avaliaram que os parlamentares erraram ao encaminhar a ação ao Supremo.
Para eles, os deputados teriam de entregar a denúncia ao presidente da Câmara para posterior julgamento pelo Senado. "Nós sabíamos que se a denúncia fosse encaminhada ao Congresso ela seria engavetada", justificou Paim. "Por esse motivo, fomos ao Supremo, demonstrando à sociedade que há vontade de derrubar o que é inconstitucional", explicou o deputado. O parlamentar acrescentou que sabe que são grandes as chances de o Supremo recusar a denúncia alegando que a matéria compete ao Congresso.
A Constituição Federal, em seu artigo 52, estabelece que compete ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade e os ministros de Estado nos delitos que tenham conexão com o chefe do Executivo. Por esse motivo, a expectativa é de que o Supremo determine o arquivamento da denúncia.
Essa não é a primeira vez que Paim recorre ao Supremo contra a fixação do salário mínimo. "Todos os anos entro com uma ação contra o salário mínimo e o Supremo diz que a questão é entre o Legislativo e o Executivo", reconhece o deputado.

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