São Paulo, 02 (AE) - O processo contra 85 policiais militares, acusados na chacina de 111 presos, na casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, vai ser anulado parcialmente. Com isso, o andamento da ação penal, que estava no Tribunal de Justiça em grau de recurso, sofrerá um retrocesso de pelo menos dois anos.
A anulação, que ocorrerá a partir da sentença de pronúncia (decisão que mandou os réus a júri popular), decorrerá de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser de competência da Justiça comum o julgamento de crimes conexos (no caso, lesões corporais graves) cometidos durante o massacre.
A sentença de pronúncia foi proferida em março de 1998 pelo juiz Nelson Xavier de Souza, do 2.º Tribunal do Júri. A sentença mandou os PMs a júri por 111 homicídios qualificados e várias tentativas de mortes. Na sentença, o juiz não apreciou os fatos envolvendo os crimes conexos, entendendo que a competência caberia à Justiça Militar, que também declinou da competência, diante do que foi suscitado um "conflito negativo de competência". Em agosto, o STJ decidiu pela competência da Justiça comum.
O processo está no Tribunal de Justiça onde seriam julgados recursos da defesa contra a sentença de pronúncia. Um deles em favor do coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação militar, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça, em 22 de março. Assim, a situação do coronel já está definida: terá de enfrentar júri popular.
O segundo recurso em favor de outros 85 PMs estava prestes a ser julgado pelo TJ. O relator, desembargador Paulo Egydio de Carvalho, já estava redigindo seu voto, quando teve conhecimento da decisão do STJ. Diante disso, interrompeu o seu trabalho. O desembargador mandou agora o processo à Procuradoria-Geral da Justiça para que se manifeste. O passo seguinte será a devolução dos autos ao 2.º Tribunal do Júri para refazer a sentença de pronúncia. Segundo as previsões de desembargadores do TJ, somente em 2002 o processo estará novamente no mesmo ponto.

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