Brasília, 25 (AE) - A briga na Justiça para definir se as universidades filantrópicas manterão a isenção previdenciária retirada este ano pelo governo ameaça limitar a concessão do crédito educativo. Com R$ 300 milhões disponíveis para o programa neste semestre, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai financiar 60 mil novos estudantes e atender até 100 mil alunos de instituições filantrópicas que venham a perder suas bolsas de estudo por causa da redução da isenção.
O governo já sabe que os 60 mil novos créditos vão consumir apenas parte dos R$ 300 milhões, pois o restante do dinheiro deverá ser destinado aos ex-bolsistas das filantrópicas. O problema é que o MEC desconhece quantos alunos recebem esse benefício das instituições, que se recusam a prestar a informação ao governo. A atitude das universidades pode ser explicada pelo fato de que a maioria delas obteve decisão provisória na Justiça, garantindo a isenção previdenciária, e, por isso, não cortou bolsas.
Com dinheiro suficiente para abrir mais do que 60 mil novos créditos, o MEC aguarda a decisão judicial. A justificativa é simples: temendo que as liminares sejam cassadas até o fim do ano e, assim, tenha de atender milhares de ex-bolsistas, o governo considera indispensável manter dinheiro em caixa.
De acordo com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza
o MEC poderia reservar a quantia, caso soubesse o número de bolsistas, podendo assim destinar mais recursos para a abertura de novos créditos. "Teríamos possibilidade de dar mais, dependendo do número de bolsistas que deverão ser absorvidos pelo sistema no futuro", declarou hoje Paulo Renato. Para o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Antônio Carlos Ronca, o governo não deveria condicionar a liberação de novos créditos à decisão final da Justiça. "Isso pode levar anos", disse Ronca.

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