.
. | Foto: Jonas Oliveira/AEN

A Polícia Civil cumpriu os 15 mandados de prisão contra os envolvidos em superfaturamentos na manutenção de veículos oficiais, conforme esquema descrito pela Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil na Operação Peça Chave, deflagrada nesta terça-feira (28). Os detidos são ligados à empresa JMK Frotas e, segundo os delegados, estão envolvidas nas fraudes quem seriam praticadas desde 2015.

Segundo o delegado Alan Flore, a investigação sobre a JMK já corre “há alguns meses”, com base nos serviços de manutenção da frota prestados em todo o Estado do Paraná. A empresa já recebeu, segundo o delegado, cerca de R$ 248 milhões desde 2015, quando os serviços passaram a ser executados a 52 órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Saúde, MP (Ministério Público), e universidades estaduais, como a UEL (Universidade Estadual de Londrina). No total, são 17 mil veículos sob a tutela da empresa.

A investigação aponta que pelo menos R$ 125 milhões foram obtidos por meio destas fraudes. “Nós fizemos análise de milhares de notas de serviços prestados pela JMK e tivemos aí uma estimativa, com base nesta análise, de que o Estado sofreu um prejuízo de dezenas de milhões de reais. Estas informações mais precisas serão obtidas ao final da investigação, mas já temos um quadro geral de tudo aquilo que faz a atuação criminosa”.

O delegado Guilherme Dias afirma que, desde o início da execução do contrato, “de forma perene e institucionalizada”, a empresa atua como uma estrutura criminosa dedicada à execução de crimes. A Polícia Civil atribui à JMK e aos detidos os crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, fraude na execução do contrato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Como praticam esses delitos? Sobretudo, falsificando os orçamentos”, descreve Dias. Segundo ele, dos três orçamentos exigidos para a execução de reparos, pressupondo uma concorrência, os dois mais caros eram fraudados pela empresa. “Eles direcionam para uma oficina mecânica e fraudam o segundo e o terceiro orçamento. Como não existe competição, a oficina pode colocar qualquer preço”, diz Dias. De acordo com ele, as investigações apontam para superfaturamentos de 700% até 2.400%.

A Polícia Civil também identificou a falsificação das notas, com a inserção de serviços não prestados ou de peças não instaladas e aumento de mão de obra. Ainda de acordo com Dias, se as oficinas se recusassem a participar do esquema, era descredenciadas e não recebiam mais serviços da JMK. “Identificamos um padrão de pelo menos 15 oficinas mecânicas que receberam quantias milionárias neste período, uma delas, com sérios indícios que era a própria JMK a proprietária”, disse o delegado em entrevista coletiva no fim da manhã.

Outra prática que permitiu os superfaturamentos foi a instalação de peças paralelas, mas lançadas como originais de fábrica, sabidamente mais caras. E os preços eram inflacionados também em relação aos valores dos originais: uma mangueira de ar instalada em um dos veículos foi cobrada em um valor 640% acima do praticado nas concessionárias. A peça, entretanto, é paralela – neste caso, segundo o delegado, o valor saiu 1.400% acima do valor de mercado.

Em nota, a JMK afirma que, desde o início do contrato, foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos, ao ampliar de 37 para 1.088 o número de oficinas credenciadas para a manutenção da frota oficial a partir de 2015. A nota oficial também defende que os processos são acompanhados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná.

Confira na íntegra:

O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.

Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.

No ano anterior a entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Antes da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.

Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.

mockup