A Justiça Federal no Paraná está analisando uma ação inédita contra o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que pode beneficiar milhares de mutuários em todo o País que têm dificuldades para quitar as prestações ou o saldo devedor da casa própria. A ação, ingressada pelo escritório do advogado Francisco Carlos Duarte (com sedes em Curitiba e Florianópolis), especializado na defesa dos direitos do consumidor.
Apresentando nova metodologia avançada de matemática financeira, o escritório demonstra os erros de cálculos aplicados pelos agentes financeiros. Um exemplo analisado: um cliente era devedor de R$ 35 mil mas, a partir dos novos cálculos, chegou-se à conclusão que que é, na verdade, credor de um saldo de R$ 9 mil.
Segundo o escritório, problemas idênticos atingem hoje cerca de 600 mil mutuários no Brasil. A novidade está na estruturação da base de cálculos, que constituem o principal pré-requisito na formulação de reclamatórias judiciais.
O advogado Francisco Duarte diz que são utilizadas somente bases de cálculos previstas em lei, mas que normalmente são esquecidas, impedindo que a sentença seja favorável ao mutuário.

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