Brasília, 07 (AE) - O procurador da República Luiz Francisco Fernandes Souza, responsável pelas investigações que revelaram um esquema criminoso no Acre envolvendo o deputado cassado Hildebrando Pascoal, afirmou hoje que a operação de combate ao crime organizado anunciada pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, é um "festim publicitário".
Segundo Luiz Francisco, "combater o crime organizado seria não deixar apenas 32 agentes da Polícia Federal para atuar no Estado do Acre, que é maior que Cuba e faz fronteira com Peru e Bolívia", disse.
O procurador afirmou que qualquer ação governamental de combate ao crime organizado teria de passar pela estruturação de um programa de proteção a testemunhas. "O programa brasileiro não saiu do estágio normativo, porque ele precisa de dinheiro para ser estruturado", afirmou o procurador, acrescentando: "Este ano, o governo destinou R$ 1 milhão para o programa; no próximo ano, está prevista a aplicação de R$ 2 milhões e o necessário seria R$ 50 milhões."
Luiz Francisco disse ainda que a comparação da unidade especial de emergência anunciada pelo governo com a Operação Mãos Limpas desencadeada na Itália a partir de 1992 é totalmente improcedente. "Na Itália, o Ministério Público teve poderes equiparados aos do Judiciário, podendo realizar mandados de busca e apreensão, efetuar prisões e quebrar sigilos constitucionais", disse.
O procurador afirmou que outros obstáculos para a atuação governamental são a estadualização de crimes contra direitos humanos e a existência da Justiça Militar. "O crime organizado encontra guarida nas polícias militares, que se beneficiam com o aspecto corporativo da Justiça Militar e com o fato de crimes contra direitos humanos não serem julgados e nem investigados em plano federal", afirmou.

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