A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou ontem a caracterização de crimes sexuais contra crianças como hediondos. A comissão também aprovou o aumento de penas para esses crimes. Pelo projeto, quem corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 anos terá pena de dois a seis anos, além de multa.
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a um projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS). A matéria segue agora para votação em plenário do Senado.
São considerados como hediondos os crimes de maior gravidade, com pena mais severa e inafiançável. A lei determina, por exemplo, que o homicídio qualificado é inafiançável e não pode ser beneficiado com liberdade provisória (durante o processo e até o julgamento), anistia, graça ou indulto.

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