São Paulo, 03 (AE) - O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, ventilação e Aquecimento (Abrava), Celso Simões, voltou a criticar hoje a portaria 3.523 do Ministério da Saúde, que prevê a limpeza e a manutenção dos equipamentos de ar-condicionado. Na avaliação de Simões, a portaria é genérica e contempla brechas legais para ser burlada. "É melhor ter alguma coisa do que não ter nada, mas a portaria brasileira é omissa e é função da entidade alertar o Ministério da Saúde para que ela seja aperfeiçoada", disse Simões.
A portaria foi criada após a morte do ministro das Comunicações Sérgio Motta. Editada em agosto de 98, ela previu um prazo de seis meses para a adequação no setor. Simões alerta, no entanto, que a utilização de aparelhos mais potentes implicarão em maior consumo de energia. Na avaliação da Abrava a taxa de ar exterior exigida para tornar o ambiente saudável - 27 metros cúbicos/por hora/por pessoa - não considera parâmetros importantes, como por exemplo o tamanho e as condições do ambiente. "Não existe uma forma única para todos os ambientes, não se pode dar o mesmo tratamento para um shopping ou um escritório", disse Simões.
Outro ponto a ser considerado é o número de pessoas que circula em determinado ambiente ao longo de um certo tempo. Segundo a Abrava, apesar do caráter sanitarista, a portaria não tem condições de atender o problema de saúde ambiental das pessoas. "Ela não define, por exemplo, parâmetros de conforto, não diz que a temperatura deve ser de 24 graus nem fixa parâmetros para a instalação dos aparelhos que podem roubar o ar renovado antes da pessoa respirá-lo", disse Simões.
Outro ponto falho, segundo a Abrava, é a fiscalização da portaria, que ficou a cargo da Vigilância Sanitária. "Isso também está errado, são poucas pessoas, cerca de dois mil fiscais, e além disso é um pessoal que não está preparado. Obviamente, eu diria que é para a lei não pegar", disse Simões. Ele critica também a não participação da Abrava na elaboração da lei, apesar das sugestões enviadas pela entidade. No entanto, a Abrava continuará a pressionar o Ministério da Saúde no sentido de aperfeiçoar a portaria 3.523. O tema estará sendo debatido no VI Conbrava - Congresso Brasileiro de refrigeração, Ventilação e Condicionamento de Ar que se realiza de hoje a 6 de agosto no Expo Center Norte. Simultaneamente, está sendo realizada a 11ª Febrava - Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado e Tratamento de Ar.
A feira reúne 270 expositores, 40% deles estrangeiros, e está instalada numa área total de 18 mil metros quadrados. "Eu diria que a feira é um retrato da crise permanente em que este País vive, mas num sentido positivo", disse Simões. Segundo avaliação dele, apesar das previsões negativas de economistas nacionais e estrangeiros, o País sobreviveu e a feira teve que ser até aumentada. "Em 97, no auge do plano real, nossa área era de 15 mil metros quadrados. A feira de hoje cresceu e estimamos a presença de 17 mil visitantes. É caso para se perguntar: crise? Que crise?" Na avaliação de Simões a Europa não tem grandes opções de investimento a não ser na América Latina portanto, apesar do momento ser de dificuldade econômica existe uma enorme capacidade de crescimento no Brasil. "Além da portaria, temos que reclamar da falta de reformas básicas. Não reclamar do governo, mas sim do Congresso Nacional, que precisa votar a reforma tributária, por exemplo. Só com ela o governo terá mais dinheiro para investimentos", disse Simões.

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