São Paulo, 06 (AE) - O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca), Alfried Pl”ger, disse hoje que as operações de incorporação feitas pelas empresas privatizadas para obter benefícios fiscais oriundos da privatização poderiam ter alguns mecanismos de salvaguarda dos interesses dos acionistas minoritários. Entre as compensações defendidas por Pl”ger está uma compensação nos dividendos das companhias, para evitar que o abatimento de imposto reduza o lucro dos investidores e eventualmente o aumento do prazo de amortização do imposto, para que o lucro das empresas seja menos afetado.
Segundo levantamento feito pela AGÊNCIA ESTADO, 29 empresas privatizadas desde 1997 terão um desconto de R$ 9 bilhões em impostos nos próximos cinco anos - o valor presente do benefício fiscal oscila entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Os donos das empresas privatizadas têm direito a abater o ágio pago pelas empresas como despesa nos balanços, desde que façam operações de incorporação.
Depois de diversas operações de incorporação que provocaram polêmica com acionistas minoritários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou resolução na última sexta-feira proibindo que as empresas usem o valor presente do benefício fiscal - como vinha sendo feito até agora - como capital na incorporação. Agora, o benefício fiscal terá que ser abatido no momento em que for realizado (ou seja, ao longo do prazo mínimo de 5 anos determinado pela Receita Federal).
O presidente da Abrasca afirmou que muitos problemas que estão ocorrendo hoje na relação entre controladores e minoritários nas empresas privatizadas poderiam ter sido evitados se o modelo de privatização tivesse sido o de pulverização de ações entre a população.
Neste caso, afirma ele, não haveria problemas com minoritários. "Muitos grupos estrangeiros que compraram as empresas não têm interesse em manter o seu capital aberto porque não precisam do mercado de capitais local", disse Pl”ger. O presidente da Abrasca, entretanto, concorda que o governo teria arrecadado menos neste modelo de privatização.

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