São Paulo, 4 (AE) - Os fundos de pensão poderão vir a acumular um patrimônio de US$ 250 bilhões em 2005, com a participação de mais de 2 mil fundos, caso sejam aprovados os projetos de lei complementar que regulamentam a previdência privada que estão em trâmite no Congresso Nacional com as recomendações feitas pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp). De acordo com o presidente da Abrapp, Carlos Duarte Caldas, entre as principais sugestões feitas pela entidade aos projetos está a não tributação dos fundos. O governo, disse ele, pretende tributar os rendimentos obtidos pelos fundos e, posteriormente, o pagamento aos participantes após trinta anos de contribuição. "Ou seja, o contribuinte sofre com uma dupla contribuição", afirmou Caldas. Ele dará início hoje ao 20º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo, e que vai até o próximo dia 6.
Os 342 fundos de pensão que atuam hoje no País detém um patrimônio de aproximadamente R$ 100 bilhões. Os grandes fundos de empresas estatais, segundo Caldas, devem ser responsáveis por aproximadamente 40% desse total. O que o Congresso deste ano pretende discutir é a participação desses fundos nos projetos de desenvolvimento do País, seja na forma de financiamento, investimento. O evento, que deverá contar com cerca de 1500 participantes, terá 20 patrocinadores.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, disse agora há pouco que a derrota do governo na semana passada em relação à contribuição dos inativos já era esperada. "O governo não cuidou dos aspectos constitucionais desta questão", afirmou Caldas, em entrevista coletiva concedida na abertura do 20º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Ele, no entanto, diz não temer a possibilidade de o governo tentar uma taxação especial sobre os fundos de pensão como forma de compensar essa perda, conforme previsão feita pelo Morgan Stanley. "Existe uma série de outras possibilidades para o governo buscar essa compensação, como por exemplo o fim da ineficiência no gerenciamento dos recursos públicos, que poderiam render alguns bilhões a mais aos seus cofres, o que evitaria, por exemplo, coisas como a CPMF ", explicou. Há 15 anos o governo tenta tributar os ganhos dos fundos de pensão, mas até agora não foi feito nenhum pagamento, por força de liminares obtidas na Justiça pelos fundos. Hoje o assunto está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o STF votasse a favor do governo, os fundos teriam que desembolsar cerca de R$ 6 bilhões em impostos acumulados. "Seria um desastre, porque quem vai pagar essa conta serão empresas e contribuintes", afirmou Caldas. "Acreditamos que o Supremo irá decidir de acordo com a Constituição, ou seja, a nosso favor", acrescentou, sem dar uma data definida a respeito desta decisão.
Perguntado se os fundos de pensão brasileiro estudam a possibilidade de adotar um modelo igual ao chileno - onde não existem fundos fechados, Caldas respondeu que as chances são nulas. "É preciso acabar com essa imagem de que o Chile é Sangri-Lá. Naquele país, os desempregados não tem previdência e, em função disso, existem hoije 2 milhões de contas inativas", disse. "Se o Chile é a solução, temos que trocar de problema."

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