Brasília, 14 (AE) - A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet) anunciou hoje ter protocolado consultas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
para saber se existe a possibilidade de impedir que bancos dêem acesso gratuito à rede mundial de computadores.
A associação quer estudar ainda com os dois órgãos a possibilidade de se criar "um modelo de negócio" para a prestação deste tipo de serviço no País. O presidente da Abranet
Antônio Tavares, reuniu-se com representantes de todas as operadoras de telefonia do País e com o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Edmundo Matarazzo, para discutir a polêmica sobre o acesso grátis à Internet. "Agora todo mundo passou a entender o problema", disse Matarazzo. "Foi o início de um diálogo", ressaltou Tavares.
Na exposição feita à agência e às operadoras, a Abranet defendeu a tese de que ainda não existe no País um cenário comparável a outros países para se proporcionar o acesso gratuito à Internet. "Em outros países, temos várias operadoras atuando simultaneamente e disputando o provedor de acesso à Internet, o que caracteriza a competição", explicou.
"No Brasil ainda estamos num cenário praticamente monopolista onde temos apenas uma opção, pois as empresas espelho-estão começando agora", afirmou Tavares, referindo-se às concessionárias de telecomunicações. Ele sugeriu a adoção, no País, do modelo inglês, no qual as operadoras de telecomunicações remuneram os provedores de acesso pelo tráfego que geram na rede de telefonia. "Neste caso o provedor não recebe pelo acesso, mas pelo tráfego que proporciona", disse Tavares.
Por isso, a associação quer impedir o acesso gratuito anunciado pelos bancos. "Estamos pretendendo sustar liminarmente este tipo de acesso", afirmou o presidente da Abranet. Segundo ele, a associação entende que o modelo anunciado por alguns bancos é ameaçador ao modelo de instalação da Internet no Brasil, pois pode estar baseado em subsídios privados.
"Nada é de graça e sabemos disso", afirmou. "Temos que encontrar um modelo de negócio em que todos participem e a Internet continue crescendo." Hoje existem 280 provedores no País, dos quais 160 associados à Abranet. Este provedores fornecem serviços a 4 milhões de internautas.
A Anatel explicou na reunião que a legislação brasileira de telecomunicações não impede que os bancos ofereçam acesso gratuito à Internet. Segundo Matarazzo, a rede mundial de computadores não é um serviço de telecomunicações, mas apenas utiliza a rede de telefonia. "Entendemos que não está acontecendo nada fora da regulamentação", disse Matarazzo, referindo-se à intenção dos bancos de fornecerem o acesso gratuito.
Ele ressaltou que deverá caber ao Cade decidir se os bancos estão cometendo uma infração à ordem econômica. "Uma entidade entrou para atuar em um determinado segmento e o perturbou ao cobrar a tarifa zero", disse Matarazzo. Na consulta feita à Anatel, a Abranet quer entender o papel das operadoras em relação às redes de telecomunicações e os serviços de valor adicionado.
A regulamentação do setor de telecomunicações apenas obriga as empresas de telefonia a criarem subsidiárias para prestarem serviços de valor adicionado. Se a rede de telefonia da operadora já estiver sendo utilizada por provedores de acesso à Internet, nada impede que os bancos também tenham acesso aos recursos técnicos da companhia telefônica.

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