A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) está pleiteando ao governo a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos. De acordo com a proposta, encaminhada ao governo no ano passado e remetida recentemente ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), a intenção é obter a diminuição de pelo menos 10 pontos percentuais do imposto, resultando em um ICMS de 8%.
A medida, segundo o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, beneficiaria diretamente o governo, porque elevaria a arrecadação por meio da redução da sonegação. No Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 800 das 15 mil farmácias existentes respondem por 85% da arrecadação com ICMS, 46% são gerados por apenas uma rede, de acordo com dados da Abrafarma.
Isto colaboraria também, na sua opinião, para a redução dos preços ao consumidor. Na avaliação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), a diminuição das alíquotas do ICMS, PIS e Cofins de toda cadeia produtiva poderia reduzir em 20% os preços ao consumidor final.
Segundo a Abrafarma, 51% dos brasileiros com renda de até 4 salários mínimos gastam apenas R$ 20 por ano com remédios, contra uma média anual de consumo de US$ 75,57 no resto do mundo ou US$ 6,29 por mês. A decisão inibiria ainda o roubo de carga e a falsificação de medicamentos, praticados hoje, para Mena Barreto, em função do peso dos impostos.

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