Agência Folha
De São Paulo
Especialistas em bioética defendem a ampliação do aborto legal para os casos de malformação do feto ou doença hereditária que impossibilite a criança de ter uma vida normal. Eles dizem que a decisão de ter ou não uma criança nessas condições deve ser do casal.
Pela lei atual, o aborto é permitido em dois casos: quando a gravidez resulta de estupro ou para salvar a vida da gestante. Uma nova proposta, que está no anteprojeto do novo Código Penal, ampliou as hipóteses de aborto legal para os casos em que o feto apresentar ‘‘graves e irreversíveis anomalias que o torne inviável’’ e para preservar a saúde da gestante.
A professora de direito da PUC Silvia Pimentel, coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), afirma que a nova proposta atende às expectativas de vários movimentos de defesa da mulher, exceto em uma questão. ‘‘Entendo que há uma restrição quando se coloca ‘‘graves e irreversíveis anomalias que torne a vida inviável’. E como ficam as crianças condenadas a uma vida vegetativa?’’, questiona.
Ela classifica como ‘‘lamentável’’ essa limitação e acredita que a decisão deveria ser dos pais e não uma imposição do Estado. ‘‘Só o casal sabe se terá condições financeiras ou emocionais para ter um filho com doença grave.’’
O médico Marco Segre, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, também é favorável que o direito ao aborto seja uma decisão dos pais. Para ele, a proposta deve ser ampliada até mesmo para proteger a vida de mulheres. Por serem ilegais, os abortos tendem a ser feitos em situações de atendimento precário.
Dessa forma, o risco de vida para a mulher aumenta muito se comparado com países onde a prática é legalizada. ‘‘Não é nem tanto por razões ideológicas. Defendo por uma questão de necessidade.’’
Para o padre Léo Pessini, especialista em bioética, testes genéticos não devem ser usados como fator de ‘‘seleção excludente’’, fazendo a triagem entre crianças que se enquadram no padrão socialmente valorizado – que devem viver – e as consideradas imperfeitas – que devem morrer. Pessini considera que, do aconselhamento genético legítimo, que previne, orienta e busca a cura, para chegar a essa seleção excludente só é preciso um passo simples. ‘‘É só radicalizar a atitude seletiva de acolher somente quem é perfeito, segundo nossos padrões morais, e de descartar os considerados vulneráveis.’’

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