MPF e entidades criticam a decisão do Ministério da Saúde de abolir o termo ‘violência obstétrica’
MPF e entidades criticam a decisão do Ministério da Saúde de abolir o termo ‘violência obstétrica’ | Foto: Shutterstock

Curitiba - Após despacho em que se posiciona pela abolição do uso do termo “violência obstétrica”, o MS (Ministério da Saúde) sofre pressão do MPF (Ministério Público Federal) e de entidades da sociedade civil para rever seu posicionamento e reconhecer a nomenclatura — usada para se referir a maus-tratos de profissionais de saúde contra mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em pós-parto.

O documento do ministério, publicado no dia 3 de maio, argumenta que a palavra “violência” é imprópria por estar associada a “intencionalidade”. Segundo o despacho, “acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

“O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério”, conclui o documento assinado por Mônica Almeida Neri, coordenadora-geral de Saúde das Mulheres.

O despacho diz, ainda, que “estratégias têm sido fortalecidas para a abolição” do uso do termo, e que o posicionamento ratifica “o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação”.

RECOMENDAÇÃO

Na última terça-feira (7), o MPF emitiu uma recomendação para que a pasta reconheça o termo como expressão consagrada e “se abstenha de empregar quaisquer ações voltadas especificamente à abolição do uso da expressão”.

A procuradora da República Ana Carolina Previtalli questiona o entendimento do ministério de que só há violência quando há intenção de causar dano e lista uma série de relatos de “violência inequívoca” recolhidos em inquérito — desde ofensas até cesarianas desnecessárias, passando por procedimentos desaconselhados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por episiotomias (cortes na lateral da vagina) sem consentimento.

A recomendação também solicita que a pasta adote medidas contra o problema. O MPF deu 15 dias para que o ministério responda à recomendação, “sob pena das consequências legais cabíveis”. Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde não respondeu até a conclusão deste texto.

REAÇÕES

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e a Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) publicaram manifestações de repúdio ao posicionamento do Ministério da Saúde.

Para a entidade que representa os advogados, a postura da pasta dificultará a identificação da violência contra parturientes e “claramente fere os direitos fundamentais das mulheres, as políticas públicas de identificação, prevenção e erradicação da violência contra mulher e o interesse público”.

A entidade dos defensores públicos federais vê a posição como retrocesso. “Mesmo sendo uma simples mudança de nome, recusar o reconhecimento da prática da violência tem um efeito muito significativo”, disse o defensor Igor Albuquerque Roque, presidente da associação, em entrevista à FOLHA. “Reconhecer a situação serve como medida educativa e para facilitar a identificação e o combate destas situações”, defendeu.

MÉDICOS

O CFM (Conselho Federal de Medicina) também emitiu em 2018 um parecer contrário ao uso do termo — porém, mais focado na menção à obstetrícia. Procurado pela FOLHA, o CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) disse ser “contra qualquer forma de violência nos ambientes de assistência à saúde, seja ela praticada contra o paciente, seja contra os profissionais da área”.

A entidade lembrou que “todo caso de violência deve ser denunciado a fim de que sejam feitas as devidas apurações”. “Por fim, é importante destacar que a discussão sobre um termo em si não deve se sobrepor ao debate mais a fundo sobre uma prática assistencial mais humana e focada no paciente em todos os âmbitos da assistência à saúde”, comunicou a nota.

Professora do departamento de Enfermagem da UFPR, Tatiane Herreira Trigueiro explicou à reportagem que o termo é, de fato, corrente no meio, e que desvios éticos e procedimentos já superados por evidências científicas realmente persistem. Para ela, a discussão da nomenclatura deveria interessar menos do que medidas para melhorar o quadro. “A discussão deve ser em torno de como podemos prestar uma assistência baseada no respeito, na corresponsabilização e no cuidado, e não se o termo deve ser usado ou não”, disse.

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