São Paulo, 11 (AE) - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) sugeriu ao Ministério de Desenvolvimento que aplique em cinco outros setores industriais, a serem escolhidos pelo Ministério, uma política similar ao Regime Automotivo, com a necessária adequação, gerando políticas de desenvolvimento setoriais, com redução de alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital para 6% quando destinado ao ativo fixo de projetos homologados.
Sugeriu também a redução a zero da alíquota do IPI de bens de capital nacionais e importados, quando destinados ao ativo fixo; e redução de Imposto de Importação para 6% para matérias primas sem similar nacional. O mesmo projeto criaria uma relação de obrigações dos investidores beneficiados: "Comprovação do mérito do investimento em termos de geração de empregos, modernização do parque fabril, desenvolvimento tecnológico, exportação, substituição de importações, etc.;Aquisição de bens de capital nacionais, na proporção de US$ 1,5 para cada US$ 1,00 de importados, com possibilidade de proporcionalidade reduzida, mediante acordo com entidade representativa dos fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos; e Exportação de produtos em valor, no mínimo, equivalente ao total das importações".
O programa sugerido, segundo a Abimaq, "além de constituir-se numa verdadeira política de desenvolvimento, contemplaria as seguintes vantagens: Alcançaria os setores previamente escolhidos, cujo desenvolvimento for considerado prioritário para o interesse nacional. Permitiria pleno controle da renúncia fiscal, uma vez ela que beneficiaria os projetos de empresas previamente analisados e homologados".
O estudo da entidade industrial também "reduziria possibilidades de desvios e fraudes na importação de bens de capital - o próprio projeto definiria com precisão os tipos de máquinas e equipamentos utilizados pela empresa. Estabeleceria obrigações a serem cumpridas pelas empresas beneficiárias, com sanções objetivas em caso de inadimplência".
Um fato importante, de acordo com o estudo da Abimaq é que a nova política "não contrariaria regras da OMC, já que os incentivos seriam concedidos dentro de um programa de desenvolvimento dos setores produtivos, sem qualquer subsídio à exportação ou restrições à importação. Não representaria reserva de mercado para a indústria nacional de bens de capital, uma vez que a empresa detentora de projeto homologado poderia importar qualquer máquina ou equipamento, desde que cumprida a proporcionalidade estabelecida (como no Regime Automotivo)".

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