São Paulo, 10 (AE) - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) vai pressionar o Congresso para derrubar parte do acordo firmado ontem (09) entre o governo federal e os Estados, que modifica a Lei Kandir. A entidade não aceita o fim da desoneração integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bens de capital no momento da compra, que passaria a ser diluída em 48 prestações mensais.
"Esse caminho é burro; no momento em que o País retoma o crescimento, isso vai provocar a redução de investimentos do setor produtivo", disse o vice-presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, que irá quarta-feira (15) a Brasília para pressionar parlamentares e Executivo contra a alteração. "O investimento no País vai ficar mais caro se essa mudança for aprovada pelo Congresso", emendou.
A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) informou, por meio da Assessoria à Imprensa, que a alteração negociada ontem entre governo federal e Estados "é uma das possibilidades" em discussão, mas "existem outras". A entidade, assim como a Abimaq, também acredita que uma alternativa prevalecerá.
"A solução encontrada pela União para compensar as perdas dos Estados pode ser benéfica aos governadores, mas é prejudicial ao setor produtivo", disse o vice-presidente da Abimaq. Até agora, a entidade apostava num crescimento de até 10% para o faturamento do setor, que foi de R$ 15 bilhões em 1999, que se espalharia pelos quase 30 áreas diferentes que compõem a Abimaq. "Com essa mudança, essa previsão será abalada", ponderou.
Segundo Pastoriza, a idéia de devolução do ICMS em 48 meses, no lugar da desoneração no mês da compra, é prejudicial ao fluxo de caixa do empresário. "É um tempo gigantesco", ponderou. A proposta de redução em 20% das atuais alíquotas do ICMS sobre os bens de capital foi entedida como uma "compensação muito parcial". Hoje, de acordo com Pastoriza, a alíquota do ICMS para o setor está em 11%. Com o desconto de 20%
resultaria em 8,8%.
A partir de um exemplo, Pastoriza demonstrou o quanto a alteração prejudica o comprador de um bem de capital. Para um investimento de R$ 100 milhões, o empresário desembolsava até agora R$ 89 milhões, com desoneração integral e imediata de 11% de ICMS. Com a mudança proposta, o valor de venda do produto cai
uma vez que a alíquota do ICMS será reduzida em 20%. Assim, a máquina custará R$ 97,8 milhões, mas o ICMS será devolvido em 48 meses.
"Assim, o empresário terá de desembolsar mais dinheiro no ato de compra", afirmou Pastoriza, explicando que o ICMS será devolvido sem correção e juros em quatro anos, o que implica em perdas futuras. Para a mesma máquina de R$ 100 milhões, o recolhimento de 8,8% de ICMS significa um pagamento imediato de R$ 8,8 milhões. A juros de 15% ao ano, ao fim de quatro anos, o valor será superior a R$ 15 milhões, o que implicaria numa "perda significativa futura".

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