São Paulo, 9 (AE) -- A indústria de máquinas e equipamentos protocolou no Palácio do Planalto a entrega de uma carta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que solicita alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de seus produtos com maior poder de competitividade em relação aos estrangeiros. O pedido é de que a alíquota do IPI permaneça em zero até que seja votada a Reforma tributária.
O pedido foi assinado pelo presidente da Associação Brasileira das Industrias de Máquinas (Abimaq), Luis Carlos Delben Leite. A Abimaq representa mais de 4 mil empresas brasileiras fabricantes de máquinas, equipamentos, implementos industriais e agropecuários. A Associação alega que os produtos estrangeiros chegam ao Brasil até com financiamentos internacionais, com juros de 3 a 5% ao ano, o que impediria qualquer concorrência por parte das companhias nacionais.
Salienta o documento: "Não conseguimos entender as razões que levaram o Governo Federal a instituir o Decreto n. 3.102, de 30 de junho de 99, através do qual é estabelecida a volta da incidência do IPI sobre bens de capital, quebrando a tradição de desoneração desse imposto que vinha sendo observada desde o final da decada de 80, e exatamento no momento em que o Congresso Nacional, através de sua Comissão Especial da Reforma Tributária, trabalha na elaboração de novas regras tributárias para o País".
O governo está aplicando uma alíquota de 15% sobre bens de capital e outros equipamentos e máquinas fabricadas pelo setor, que em outros países, para estimular o investimento, não tem incidência deste tipo de imposto.

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