São Paulo, 29 (AE) - O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luís Carlos Delben Leite, admitiu hoje que "será muito difícil" derrubar mudanças na Lei Kandir, que incluem o fim da desoneração integral do ICMS nas compras de bens de capital. Segundo ele, a pressão dos governadores a favor das mudanças terá muito peso na decisão do Congresso.
"Se não revogar (a alteração), será um passo atrás muito sério na busca de eficiência da economia brasileira", disse Delben Leite. Um cálculo da Abimaq mostra que a troca da desoneração, integral do ICMS no ato da compra pela devolução em 48 meses como propõe o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, implicará num acréscimo de 32% no custo de compra de máquinas e equipamentos.
Segundo o presidente da Abimaq, o governo alega que a desoneração é um incentivo, mas a entidade não pensa assim. "Nenhum país tributa o setor produtivo", afirmou, citando os Estados Unidos, França, Japão e Coréia, como exemplos. Esses mesmos países, de acordo com ele, investem muito mais em bens de capital do que o Brasil.
Na Coréia, por exemplo, foram US$ 980 per capita em 1997, contra US$ 176 no País. Isso seria consequência da carga tributária e alto custo dos financiamentos no País.
No lugar de propor o fim da desoneração do ICMS para o setor de bens de capital, a Abimaq acredita que o governo federal teria recursos suficientes para promover as mudanças na forma de compensar os Estados das perdas provocadas pela lei Kandir, se reduzisse a taxa Selic. Segundo Delben Leite, uma nova queda de 0,5 ponto percentual seria suficiente para reduzir os gastos financeiros da dívida interna, gerando receita para compensar os Estados, sem mexer no ICMS do setor.