Brasília, 21 (AE) - Colocada na berlinda pela CPI dos Medicamentos, a indústria farmacêutica reagiu apresentando hoje uma proposta de cesta de 55 remédios básicos para aposentados atendidos pela rede pública. Cada produto da lista, que inclui antiinflamatórios, antibacterianos, remédios para o coração, asmáticos e hormônios, custaria no máximo R$ 4,00 ao consumido. O governo federal subsidiaria parte da redução de preço.
Embora ainda não tenha sido submetida à comissão, a idéia já foi criticada pelo presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). Para ele, a indústria criaria um mercado novo e cativo a preços ainda altos.
Subsídio - A sugestão da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) é de que governo federal, indústrias e distribuidoras subsidiem os 55 produtos que atenderiam até 90% das doenças de aposentados que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). As indústrias e atacadistas reduziriam o preço destes remédios em até 45%. O aposentado pagaria por produto entre R$ 3,80 e R$ 4,00, dependendo do valor do subsídio do governo: R$ 1,00 ou R$ 2,73 por aposentado/mês.
Críticas - As dificuldades para aceitação da proposta devem ser muitas. Os deputados da CPI acusam as indústrias de tentarem boicotar a entrada de genéricos (similares aos de marca com reconhecida qualidade) no mercado, suspeitam de superfaturamento na compra de insumos pelos laboratórios e procuram confirmar indícios de abusos de preços ao consumidor. Além disso, segundo alguns parlamentares da base aliada do governo, o ministro José Serra, da Saúde, seria contrário à idéia.
Pela proposta da associação das indústrias, cada aposentado teria que se dirigir à farmácia com a receita do SUS para ter acesso a até três produtos diferentes por mês. De acordo Bandeira de Mello, as indústrias podem reduzir em 45% seus preços porque terão como planejar a venda. "A redução pode acontecer porque a indústria compraria em escala, conseguindo preços menores", explicou Bandeira de Mello.
Além disso, a indústria não teria gastos comerciais ou de marketing, já que haveria um comprador garantido. Pela proposta, o governo federal teria inicialmente que fazer uma licitação pública para comprar esses 55 produtos, sendo depois ressarcido pelas farmácias, após a venda dos remédios.
Bandeira de Mello, admite que, a princípio, devem ganhar a licitação laboratórios que fabricam os remédios chamados similares, cuja qualidade não é totalmente garantida porque não são submetidos ao exame para comprovar que a cópia age no organismo com a mesma eficácia do remédio de marca. "Cria-se uma situação em que o governo dará prioridade para a realização dos testes para transformar similares em genéricos", afirmou o presidente da Abifarma, dizendo que as indústrias não são contrárias aos genéricos.
Reação - "A proposta da Abifarma cria um mercado cativo", afirmou Nelson Marchezan. "Se eles têm margem para reduzir em até 45%, podem reduzir para o mercado em geral", afirmou o presidente da CPI. Segundo ele, a CPI estuda com o Ministério da Saúde uma proposta "mais ampla" pela qual laboratórios públicos produziriam a preços menores. "A Abifarma
que patrocinou campanha contra genérico, agora parte para outra tática", ironizou Marchezan.
"Tá bom, então não se faz nada; o aposentado vai adorar", respondeu Bandeira de Mello, diante da reação de Marchezan. "Hoje o aposentado não tem acesso a medicamentos", salientou Bandeira de Mello. "Pelo menos temos uma proposta e esta é a primeira," afirmou o presidente da Abifarma, explicando que a intenção do setor é garantir o acesso ao medicamento e, ao mesmo tempo, melhora o mercado de genéricos.

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