Rio, 10 (AE) - O Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Sindicato dos Médicos do Estado acusam a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) de estar pressionando médicos de todo o País, por meio de cartas, a não receitarem medicamentos pelo nome genérico, impedindo, assim, a compra de remédios com princípios ativos equivalentes, entre os quais existiria uma diferença de preços de até 500%.
A denúncia, feita por meio do Disque Medicamentos (0800-239191), um serviço da Alerj, foi encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que apura supostas irregularidades na administração dos hospitais federais do Estado.
O assessor de Imprensa da Abifarma, Luiz Roberto Serrano
confirmou a existência das cartas, mas disse que elas tratam apenas de um "esclarecimento sobre a interpretação correta da Lei dos Genéricos".
Segundo ele, esse medicamentos ainda não existem no País
o que, afirmou, deverá ocorrer apenas dentro de cinco meses. "O que existe hoje são remédios similares, e não genéricos, portanto, de acordo com a lei, esses medicamentos não são intercambiáveis." Para Serrano, apenas os genéricos pressupõem a "intercambialidade", por causa da realização de testes de bioequivalência e biodisponibilidade.
"Com essa medida, a Abifarma pretende criar um clima de insegurança, induzindo os médicos à duvida", afirma o deputado Paulo Pinheiro (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alerj. "Os dirigentes dos laboratórios serão convidados pela CPI para explicar o conteúdo das cartas, porque os pacientes devem ter a liberdade de escolher remédios mais baratos." Pinheiro mostrou dados indicando que existe grande diferença de preços entre medicamentos de princípios ativos equivalentes. "No caso do ácido acetil salicílico, o medicamento de 100 miligramas produzido pela Bayer custa 34,90 e o da Rhodiafarma, apenas 4 62." Ele afirmou que existe um convênio entre a Comissão de Saúde da Alerj e a Vigilância Sanitária do Estado para apurar denúncias de falsificação de medicamentos com princípios ativos supostamente semelhantes. "Quem é responsável pela fiscalização da qualidade dos remédios é a Vigilância Sanitária." Pinheiro afirmou ter recebido críticas à posição da Abifarma também do Conselho Regional de Farmácia de Brasília.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a Abifarma pretende, com a medida, "defender interesses comerciais". "A Abifarma deveria zelar pela qualidade dos remédios, e não jogar a responsabilidade nas costas dos médicos", disse. Segundo Darze, se um médico prescrever um remédio pelo nome genérico e o paciente comprar um medicamento que não possua o princípio ativo, ou seja falsificado, a responsabilidade é do Ministério da Saúde, e não do profissional. "Não sei até que ponto essa medida da Abifarma tem por objetivo levantar uma suspeita sobre os genéricos, porque as multinacionais que predominam no setor nunca tiveram interesse na aprovação dessa lei."

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